Impeachment: PUC Minas se manifesta sobre o atual momento político

Tendo em vista o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, a PUC Minas, através do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), vem reafirmar que:

1. A democracia e as eleições são valores conquistados duramente e consagrados na ordem democrática. Embora precisem de aperfeiçoamentos, não se pode admitir qualquer retrocesso ou a manipulação da população por vontade exclusiva dos detentores do poder.

2. As instituições democráticas têm o dever moral e ético de verificar a legalidade desse ato excepcional e de garantir que a legislação seja integralmente cumprida.

3. Para o bem da Nação, tais instituições não podem titubear na tomada das providências cabíveis – em relação ao ato do presidente da Câmara –, no caso de se constatarem motivações pessoais que deturpariam a democracia brasileira, com consequências imprevisíveis.

4. É lamentável o fato de muitos cargos da política institucional estarem em mãos de pessoas que não demonstram apreço aos valores republicanos e respeito às leis e instituições.

5. É deplorável observar que muitos detentores de cargos e mandatos públicos pautem sua ação política por interesses pessoais (ou de pequenos grupos) em detrimento dos interesses públicos e coletivos.

6. As disputas políticas desprovidas do ideal do bem comum, da justiça e da igualdade, feitas em tom beligerante e radical, acirram o clima de ódio e de vingança e insuflam a animosidade entre pessoas e grupos sociais. 

Espera-se das instituições políticas, dos órgãos da Justiça e de seus dirigentes bom senso, responsabilidade ética e compromisso com o país; que o povo não perca a esperança e a capacidade de mobilização para o aprofundamento das reformas que ainda precisam ser processadas, sem retrocessos.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2015.