A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde
desta quarta-feira, 13, a mensagem para as eleições municipais deste ano. O
texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que ocorre em
Aparecida (SP). Os bispos dirigem ao povo brasileiro "uma mensagem de
esperança, ânimo e coragem".
A mensagem aborda o momento atual, ressalta o papel dos leigos como
sujeitos na política e apresenta os critérios que podem ajudar os brasileiros
a escolherem seus prefeitos e vereadores neste ano.
Leia o texto na íntegra:
MENSAGEM DA
CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a
justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e
coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão
de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o
Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem
corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente
sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais
para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é
possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no
município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos
transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são
um dos caminhos para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais
os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que
ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da
organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1,
a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42).
A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem
comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação
consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e
competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever
de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela
proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta
mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas
condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da
comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer
delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer
ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas
dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir
claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder
executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos
assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes
econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação
correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e
ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na
apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha
Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar
candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover
debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor-lhes a assinatura de
cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como,
por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador
e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a
adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o
executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante,
além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a
simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos
eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua
prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas,
aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem
devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico.
Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os
escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater
sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas
eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas
campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e
contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e,
constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério
Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da
mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os
cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância
político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores
candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a
ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na
comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao
carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu
conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a
opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se
rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a
pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar
os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem
do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação,
competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como
o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc.
Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam
projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação
de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis
como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os
pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as
eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada
vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos
acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de
nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida - SP, 13 de abril de 2016
Dom Sergio
da Rocha
Arcebispo
de Brasília
Presidente da CNBB
|
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente
da CNBB
|
Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral
da CNBB
|
1. Cf. CNBB – Doc. 40 - Igreja Comunhão e Missão –
n. 184.
2. CNBB – Doc. 91 Por uma reforma do estado com
participação democrática, n. 40.
3. Idem.
3. Idem.
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