Com a
presença do promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador da Coordenadoria
de Apoio aos Promotores Eleitorais (CAEL) do Ministério Público Estadual, o
Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política promoveu sua quarta reunião nesta
segunda (27) no Espaço Franciscano, em Belo Horizonte. Cerca de 30 lideranças
de grupos, movimentos e coletivos de fé e política estiveram presentes.
Tendo
em vista as eleições municipais deste ano, os participantes discutiram com o
promotor a adoção de ações voltadas à promoção da divulgação das regras
eleitorais, à implementação de medidas de controle social do pleito e à criação
de comitês de acompanhamento das eleições.
Após
explanar sobre as novas regras eleitorais, com ênfase na questão do
financiamento de campanha, o promotor Edson Resende solicitou especial apoio das
entidades ali representadas no sentido
de envidarem esforços na divulgação e implantação de ações efetivas de
fiscalização do uso do "caixa dois". Mesmo
na ausência do financiamento empresarial das campanhas nessas eleições, o uso
de dinheiro indevido em campanha acaba ocorrendo de variadas formas. O promotor
alertou também acerca das doações individuais nas eleições deste ano, dado que
não há limites para contribuições de pessoas físicas e ocorre muita utilização
de “laranjas” nesse tipo de financiamento. Para tanto, as denúncias para os
mais de 300 promotores envolvidos na fiscalização do pleito poderão ser feitas
através do telefone 127 (ligação gratuita) ou pelo e-mail da Ouvidoria
Eleitoral do Ministério Público, no link: (https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7)
O
promotor deixou claro que a promotoria não será capaz de acompanhar um número
tão elevado de candidatos (fala-se em 80 mil, entre candidatos a prefeito e vereador
em toda Minas Gerais). Por isso, solicitou
que as entidades da sociedade civil preocupadas com a qualidade dos
representantes a serem eleitos se engajem na formação de grupos de
acompanhamento do processo eleitoral, a fim de denunciarem irregularidades e
abuso do poder econômico.
O Nesp
assumiu o compromisso de inserir na campanha “Eleições 2016”, em fase de
produção, informações sobre o tema do “financiamento de campanha e a
importância do controle social”.
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