terça-feira, 31 de agosto de 2010

Comissão de Direitos Humanos discute situação dos trabalhadores do transporte rodoviário

No dia 25/08/10, o Sindicato dos  Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte,  juntamente com outras entidades, como Fettrominas, Astromig, Sinad-MG, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O objetivo era discutir o descumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho, por parte do Sindicato patronal, e de algumas empresas de transporte urbano de BH e região metropolitana . As principais revidicações foram: o fim da cobrança de multas administrativas irregulares, aplicadas aos funcionários, o novo plano de saúde adotado, que tem se mostrado bastante ineficaz, a falta de cobradores, que faz com que os próprios motoristas tenham que cobrar as passagens. A série de denúncias levou a Comissão de Direitos Humanos da ALMG,a aprovar um requerimento para a realização de uma audiência pública, a fim de averiguar uma possível violação dos Direitos Humanos.

Eleições paralisam comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das mais importantes das 18 Comissões permanentes que existem na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ela deve verificar se os Projetos de Lei que tramitam na casa estão de acordo com a Constituição Federal e Estadual. Por isso, a CCJ é de fundamental importância. A ausência de reuniões prejudica todo o trabalho da Assembléia, uma vez que, faz com que se torne ainda mais demorada a tramitação dos Projetos de Lei.
Em geral, a CCJ tem um bom funcionamento, realiza a maioria das reuniões ordinárias marcadas e aprecia com regularidade uma quantidade relativamente grande de Projetos de Lei nas reuniões que acontecem todas as terças-feiras.
Observamos, no entanto, que desde que a Propaganda Eleitoral foi liberada e as campanhas começaram de modo intenso, não houve nenhuma reunião desta comissão. No período compreendido entre 04/05 e 6/07, antes da liberação da Propaganda Eleitoral, somente duas reuniões, das dez deste período, não aconteceram, uma no dia 18/05 e outra no dia 15/06. No mês de Agosto, período já permitido para propaganda eleitoral pública, nenhuma reunião ordinária aconteceu. O que significa esta interrupção dos trabalhos nessa comissão? Será que os Deputados candidatos a reeleição ou a outro cargo estão fazendo campanha em um horário que deveriam estar na ALMG? Será que estão se esquecendo de seu papel de deputado e se lembrando apenas de sua condição de candidato? Vale a pena continuar observando.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Comissão de Segurança Pública faz um balanço de sua atuação

A Comissão de Segurança Pública fez, em 10/08/2010 (terça- feira), um retrospecto de suas visitas às diversas cidades de Minas Gerais, no período de agosto do ano passado, até junho deste ano. Em praticamente um ano, membros da comissão visitaram as cidades de Uberaba, Montes Claros, Pouco Alegre, Unaí, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Uberlândia, Patos de Minas, Manhuaçu, Juiz de Fora, Curvelo, Vespasiano, Contagem, Divinópolis, Belo Horizonte, Poços de Caldas, Lavras e Betim. De acordo com o presidente da comissão estas viagens possibilitaram que se percebessem os problemas específicos de segurança em algumas cidades, como o de Governador Valadares, onde se verificou um a ligação de pessoas com os chamados “coiotes” no México, para facilitar a entrada ilegal em território americano. Em Teófilo Otoni, verificou-se o problema do contrabando de pedras preciosas. E em Uberlândia, Patos de Minas e Poços de Caldas, de acordo com as reflexões da Comissão de Segurança da Assembléia, o problema é o tráfico nacional e internacional de drogas. O presidente da comissão destacou, ao fazer a avaliação do trabalho, a importância de se conhecer melhor e mais profundamente os problemas relativos à segurança pública em Minas Gerais. Outros deputados destacaram a importância do trabalho realizado pela comissão e disseram que o papel institucional da ALMG é fazer diagnósticos acerca dos problemas sobre segurança no estado e abrir debates com a sociedade civil. A comissão de Segurança Pública mostrou-se, ainda, preocupada com a recuperação de jovens envolvidos com as drogas e propôs, através de seu presidente, que se realize uma reunião com a prefeitura da cidade e a Associação das Comunidades Terapêuticas, com o intuito de discutir proposta de soluções a este problema.

domingo, 22 de agosto de 2010

Eleições 2010: Participação ativa do eleitor

Você sabe onde encontrar a proposta de governo dos candidatos?
A proposta de governo dos candidatos pode ser encontrada no site do TSE. Para vê-la siga os seguintes passos:
1)entre no site do TSE (http://www.tse.gov.br)/
2) clique no ícone Central do eleitor
3)Clique no link “Tira dúvidas eleições 2010”
4) Acione o tema propaganda eleitoral
5) Leia o item 23 no qual se vê a pergunta: “onde eu tenho acesso à proposta de governo dos candidatos?” e encontre o caminho.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Lei eleitoral:O eleitor pode ter acesso à certidão criminal do candidato

Quem saber se seu candidato é FICHA LIMPA? Dentre as inovações da lei eleitoral, destaca-se a publicação das certidões criminais dos candidatos. A certidão criminal é um dos documentos exigidos ao candidato no momento de registro da candidatura. Tal documento, agora, será disponibilizado pela Justiça Eleitoral para que o eleitor possa consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Pombo correio de cabo eleitoral?

Na última quarta-feira, 11/08 às 10:30, a comissão de Educação da ALMG aprovou o envio de uma carta as escolas estaduais de Minas Gerais ressaltando os benefícios que, segundo a maioria dos deputados, foram adquiridos com a aprovação do Projeto de Lei 4.689/2010, que "Fixa o subsídio das carreiras do grupo da educação básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais." A iniciativa foi do deputado presidente da comissão. Ele não ficou satisfeito após visitar escolas e ver as fotos dos deputados que votaram contra o piso salarial nacional para os professores, emenda 21 ao PL 2215/08 que foi rejeitada em Plenário. Ele solicitou que o nome dos deputados que votaram a favor do projeto fosse ressaltado e que os ganhos e o inicio da vigência do novo salário fossem destaque.Apenas um deputado votou contra o requerimento. Ele apresentou emenda sugerindo que a carta fosse enviada após o período eleitoral, mas essa proposta foi rejeitada por 2 votos contra. O deputado destacou ainda que na sua interpretação o PL foi prejudicial aos professores, portanto não há motivos para tentar exaltar seus benefícios.





domingo, 15 de agosto de 2010

Lei eleitoral: propaganda no rádio e na TV

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão iniciou-se em  19 de agosto de 2014. A propaganda paga é proibida. Os candidatos só podem fazer propaganda nesses veículos de comunicação no horário gratuito previsto na lei eleitoral. É obrigatório que os programas eleitorais observem a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou os recursos de legenda. (arts. 44 a 57 da lei 9.504/97)

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Lei eleitoral: Nem todo lugar é lugar de propaganda


Neste ano de eleição, é comum avistarmos nos muros da cidade inúmeras propagandas de candidatos. Nossa legislação eleitora, no entanto, deixa claro que são proibidas propagandas em bens públicos ou naqueles cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam tais como postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus. Nesses lugares é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e cavaletes. 

São também proibidas as propagandas eleitorais nos espaços de uso comum, ainda que de propriedade privada como: bancas de revista, taxi, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, parques, praças, muros, cercas, árvores e jardins em áreas públicas.

domingo, 8 de agosto de 2010

Lei eleitoral: o que é propaganda eleitoral? Quando ela pode ocorrer?

Propaganda eleitoral é toda propaganda elaborada por candidatos, partidos políticos, ou qualquer pessoa  com a finalidade de obter votos. A propaganda busca fazer com que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos e os motivos que fazem deles pessoas aptas para ocuparem os cargos que almejam. Ela pode ocorrer a partir do dia 6 de julho. Em caso de segundo turno a propaganda  será após 48h do resultado da eleição.

Onde ela pode ocorrer? A propaganda eleitoral pode ocorrer na TV, no rádio, em jornais e revistas, em murais e até mesmo pela internet.
 
Em qualquer lugar da internet pode ter propaganda eleitoral? Não. Segundo a nova legislação eleitoral, a propaganda na internet é permitida nos sites do candidato, partido ou coligação; por mensagens eletrônicas; blogs e redes sociais. No caso dos e-mails, é obrigatório que a mensagem tenha mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar o descadastramento da propaganda em 48 horas. Não é permitida, no entanto, qualquer propaganda paga pela internet ou em site de pessoa jurídica com fins lucrativos e em sites oficiais.

Os candidatos podem fazer campanha pela internet no dia da eleição? Não. A propaganda na internet, feita por candidatos ou partidos políticos, somente poderá ocorrer até o dia anterior à eleição, isto porque é considerado crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição.
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