PLENÁRIO EM FOCO: Veja o funcionamento do Plenário da ALMG até setembro

As reuniões do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de acordo com o Regimento Interno da Casa, devem acontecer ordinariamente nas terças, quartas e quintas-feiras às 14 horas (art. 22). Essas reuniões são para deliberar sobre os projetos de lei que tramitam na Casa. O deputado pode, também, mediante inscrição prévia, realizar pronunciamento sobre assunto que julgar relevante no momento denominado Grande Experiente. A seguir apresentamos um breve levantamento de como o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas funcionou no ano 2010.

Das 77 reuniões ordinárias previstas de março a setembro , mais exatamente de 02/03/2010 a 22/09/2010, 23% não foram realizadas de fato e 65% foram encerradas por falta de quórum, isso significa que os deputados abriram a reunião, iniciaram os trabalhados mas devido a ausência de grande parte deles a reunião foi encerrada.

Para que a reunião se inicie é necessária a presença de 1/3 do total de deputados, para que ocorram votações é necessária a presença de 2/3 + 1, conforme art. 251 do Regimento Interno. As outras reuniões foram destinadas a comemorações e homenagens (3 reuniões), a ciclos de debates sobre temas relevantes como a discussão sobre Pacto Federativo, a Legislação Eleitoral e os Desafios da Mobilidade Urbana (5 reuniões) e 1 foi desconvocada.

Das 80 reuniões extraordinárias marcadas 10% foram realizadas e 65% foram encerradas por falta de quórum. O restante ou foi desconvocada (19 reuniões) ou não se realizou de fato (1 reunião).

O fato de o plenário da Assembléia ter tantas reuniões interrompidas ou não realizadas impede que projetos de lei não sejam votados, ou não sejam encaminhados às comissões temáticas para deliberação e aqueles que já foram votados por elas não são encaminhados a sanção do governador uma vez que precisam ser apreciados em Plenário. Um exemplo disso é a interrupção da tramitação do Plano Decenal da Educação, que já se encontra pronto para a ordem do dia em Plenário, mas não entrou na pauta.

Os dados aqui apresentados podem ser conferidos na página da ALMG www.almg.gov.br no link Atividade Parlamentar/Plenário/Resultados das Reuniões. Basta clicar na data da reunião e verificar a ata que também é publicada no Diário do Legislativo.

Setembro foi um mês perdido na ALMG

Apresentamos hoje informações sobre o funcionamento de mais três comissões da ALMG. Fizemos um levantamento das reuniões previstas e reuniões realizadas no período de 4/08 e 22/09 das Comissões de Cultura, Trabalho e Segurança. De acordo com os dados levantados a Comissão de Segurança foi a que mais se reuniu nesse período. Das 8 reuniões previstas, 6 foram efetivamente realizadas.

A comissão de cultura realizou a metade das reuniões previstas, apenas 4 das 8 marcadas. A comissão de trabalho realizou 3 reuniões, das 8 possíveis. Como se vê o modo como essas comissões estão funcionando se assemelha ao que ocorre com as demais.

Ato pela manutenção do Ficha Limpa

O Comitê Mineiro Ficha Limpa promove nesta quinta-feira (23 de setembro), de 10 às 13 horas, na Praça Sete, um ato público que tem como objetivos pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a validade da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de 2010 e orientar à população sobre denúncias de compra de votos, com base na Lei 9840.

Graças à lei conhecida como “Ficha Limpa”, mais de 242 candidatos condenados por atos de corrupção foram barrados das eleições de outubro. Porém, vários candidatos banidos dessas eleições estão recorrendo ao STF argüindo pela inconstitucionalidade da lei do Ficha Limpa, a fim de concorrer nas eleições de outubro. A participação social, fundamental na aprovação do projeto pelo Legislativo Federal, se torna muito importante nesse momento. Os atos públicos acontecerão em várias cidades do Brasil e tem o apoio do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral.

Trabalho da ALMG está praticamente parado

Conforme você pode ver, desde ontem passamos a publicar como tem sido o funcionamento das comissões na Assembleia de Minas, no mês de agosto e nesta primeira quinzena de setembro. O Grupo de Acompanhamento do Legislativo do Nesp decidiu realizar esse levantamento porque percebemos que os trabalhos na ALMG estão cada vez mais estagnados neste período pré-eleitoral. Fizemos um levantamento das reuniões marcadas e realizadas de cada uma das 18 comissões temáticas. Conheça o funcionamento de mais 4 comissões nesse período.

Comissão de Participação Popular

Essa comissão se reúne ordinariamente às quintas-feiras, às 14h30. De 8 reuniões marcadas, 4 foram efetivamente realizadas. Isso se deu no período de 5 de agosto a 16 de setembro. Nesse levantamento está incluída a Reunião Especial que ocorreu no dia 27 de agosto. Com esse desempenho, observa-se que a Comissão realizou 50% das reuniões previstas.

Comissão de Educação, Ciência Tecnologia e Informática

No período aqui destacada eram esperadas 7 reuniões. Apenas uma ocorreu. No caso dessa comissão o percentual de reuniões realizadas é de 14%.

A comissão de defesa do consumidor e do contribuinte

.No caso dessa comissão, o pecentual de reuniões realizadas é semelhante ao da comissão de Educação. Para essa comissão estavam previstas a realização de 6 reuniões e apenas uma se concretizou, significa 17% das previstas.

Comissão de Política agropecuária e agroindustrial

Este é o caso mais emblemático da situação de estagnação em que se encontra os trabalhos na ALMG. Das 6 reuniões previstas, nenhuma foi realizada.

Ritmo de trabalho na ALMG está lento

Desde agosto as atividades das comissões na ALMG estão tendo um ritmo muito lento. Atribui-se a lentidão ao envolvimento da maioria dos deputados no processo eleitoral. Conforme já mencionamos neste blog, dos 77 deputados, apenas um não é candidato nessas eleições. Parece-nos que os parlamentares estão mais envolvidos com sua campanha que com o trabalho legislativo propriamente dito. Veja informação do funcionamento de algumas comissões nos meses de agosto e setembro. Os dados foram retirados do próprio sitio da ALMG.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Esta comissão se reúne ordinariamente às quartas-feiras. No mês de agosto, das quatro reuniões previstas três ocorreram. Em setembro, das três que poderiam ter acontecido, apenas a do dia primeiro foi efetivamente realizada. Significa dizer que de 7 reuniões possíveis, 3 não foram realizadas, o que representa 42% das reuniões previstas.

Comissão de Direitos Humanos.
Esta reunião também se reúne às quartas-feiras. Durante o mês de agosto, uma das reuniões não foram realizadas e em setembro duas não se realizaram. Significa que o percentual de reunião não realizada foi o mesmo da comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (42%). A diferença é que nesse período, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião extraordinária, no dia 17 do mês de agosto.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
No caso dessa comissão, que se reúne ordinariamente às terças-feiras, a paralisação é ainda maior, chega a 85%. Das 7 reuniões ordinárias previstas de agosto até 14 de setembro, apenas uma se realizou. Essa comissão realizou, também, uma reunião extraordinária nesse período. Ela ocorreu fora da Assembleia, na cidade de Pedro Leopoldo.

Maioria dos deputados estaduais concorre à reeleição

De acordo com informações do Tribunal de Justiça Eleitoral (TRE), Minas Gerias tem 1.106 candidatos para a vaga de Deputado Estadual. Nesse elevado de candidaturas, o eleitor já conhece 65 nomes. São os atuais deputados que são candidatos a reeleição. Esse número representa 84,4% dos atuais legisladores. Há apenas um deputado que não concorre a nenhum cargo. Trata-se de Djalma Diniz do PPS. Os demais são candidatos a outros cargos.

Os deputados Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Marcus Pestana (PSDB), Eros Biondini ( PTB), Padre João e Weliton Prado, ambos do PT, e Ruy Muniz (DEM), enfrentarão as urnas como candidatos a deputados federais.

Elmiro Nascimento (DEM) e Zezé Perrela (PDT) serão candidados ao Senado como primeiro suplentes de Aécio Neves e Itamar Franco, respectivamente. Já o deputado estadual Alberto Pinto Coelho, do PP, se lançou como vice-governador ao lado de Antonio Anastásia do PSDB.

Nas eleições 2010 os eleitores de todo o país deverão eleger novos representantes para a Presidência do Brasil, o Senado, Governos dos estados e para o Legislativo federal e estadual. O estado de Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país com 14,5 milhões de votantes. Nesse ano serão disputadas 77 vagas para o cargo de deputado estadual, 53 para deputado federal, duas vagas para senadores, além da escolha do novo governador do estado.

Quer saber mais? Clique aqui para ver , nome a nome. a situação os candidatos que estão em atividade na Assembleia Legislativa de Minas.

Nesp promove ciclo de palestras sobre Eleições 2010

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte realizará nos dias 15, 16 e 20 de setembro, o Ciclo de palestras Eleições 2010. Este evento faz parte das ações do Projeto Eleições, que está em sua terceira edição. O objetivo das atividades desenvolvidas é refletir sobre o processo eleitoral e incentivar a participação política, contribuindo para a construção de um novo modo de pensar a política e a democracia no Brasil.

O evento integra uma série de atividades do Nesp voltadas para a formação política e tem como foco principal os alunos da Universidade, sendo aberto, também, à comunidade externa.

Doutores e mestres nas áreas de ciências políticas, direito e comunicação foram convidados para realizar as palestras que acontecerão no Campus Coração Eucarístico da PUC Minas.

Programação:

15 SET - 19h30min. (Sala Multimeios, prédio 43)

Tema: ELEIÇÕES 2010: A LEI E OS CRIMES ELEITORAIS

Prof. Rodolfo Viana – Professor do Curso de Direito da UFMG e da FUMEC, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, Coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da OAB/MG, advogado e consultor jurídico.

Prof. Hermes Guerreiro – Professor de Direito e Processo Penal na PUC Minas e UFMG e do Curso de Especialização em Direito Penal Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no biênio 1996-1998.

Mediação: Profª Raquel Beatriz - Nesp

16 SET - 19h30min. (Sala Multimeios, prédio 43)

Tema: PARTICIPAÇÃO POPULAR E A DEMOCRACIA NO BRASIL

Prof.ª Wilba Lúcia Maia Bernardes - Professora de Direito Constitucional e Teoria da Constituição da Faculdade Mineira de Direito PUC Minas e da PUC Minas Virtual.

Prof.ª Cristina Vilani - Professora titular da PUC Minas na área de Ciência Política.

Mediação: Líliam Daniela - Nesp

20 SET - 19h30min. (Sala Multimeios, prédio 43)

Tema: ELEIÇÕES 2010 E MÍDIA NO BRASIL

Prof.ª Bertha Jeha Maakaroun - jornalista do Jornal Estado de Minas e pesquisadora e professora PUC Minas.

Profa. Maria Ester Saturnino Reis – socióloga e professora do curso de Relações Públicas da PUC Minas.

Mediação: Prof. Robson Sávio - Nesp

Observações: Será fornecido certificado aos participantes. As inscrições são gratuitas e serão feitas no dia e local do evento.

Outras informações:

Nos sites: www.pucminas.br/nesp ou www.pucminas.br/nesp/legislativo; pelo telefone: (31) 3319-4978 (atendimento pela manhã) ou pelo e-mail: nesp@pucminas.br