NOTA DE REPÚDIO
do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da
População em Situação de Rua e Catadores de
Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR
Belo Horizonte,
11 de junho de 2013.
O Centro
Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de
Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH
-, instituído pela Secretaria
Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em atendimento ao Decreto Presidencial 7.053 de 2009, vem
manifestar seu expresso repúdio,
indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Belo Horizonte contra a
População em Situação de Rua.
O CNDDH desde
sua inauguração, em abril de 2011, recebe e acompanha casos
de violência contra a População em Situação de
Rua em todo o país, tendo registrado
número expressivo de violações de todo tipo, sobretudo de homicídios. Nos
últimos dois anos, o CNDDH registrou 100 homicídios de moradores
de rua em Belo Horizonte, sendo que 30 ocorreram em 2011, 52 em 2012 e já 18 homicídios em 2013. Se considerarmos a
estimativa da própria Prefeitura
de Belo Horizonte de que atualmente há cerca de 2.000 (dois mil) moradores em situação de rua na Capital, chegaremos ao
impressionante dado de que 5% da
população em situação de rua foi vítima de homicídio, ou seja, 1
(um) em cada 20 (vinte) moradores de rua foi assassinado na cidade de Belo
Horizonte nos últimos dois anos.
Esse número se
completou na noite do dia 10 para o dia 11 de junho de 2013
quando mais dois moradores de rua foram
assassinados brutalmente. Além do alto
número de denúncias de homicídios contra essa população, também é
grande o número de denúncias com relação à
violência institucional, como omissão
nos serviços públicos, ausência de políticas públicas suficientes e
eficientes como moradia, saúde, trabalho e
renda, assistência familiar, abrigamento
que se encontra com a violência policial e a violência cometida
por guardas municipais, ocorridas de diversas
maneiras.
Ações
higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo
Horizonte e são muitas as denúncias que o CNDDH
tem recebido nos últimos dias.
Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas
ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences
pessoais das pessoas em situação
de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material
reciclável. Além disso, tem sido
constante, além da retirada de pertences, os jatos d’água por meio
de carros-pipas, quando agentes municipais lavam
os locais onde os moradores se
encontram, forçando a saída deles do espaço onde se encontram.
Com a
aproximação da Copa das Confederações, com o primeiro jogo agendado
para Belo Horizonte, no próximo dia 17 de junho
de 2013, tememos que as ações de
violações contra a população de rua se intensifiquem ainda mais. Entendemos que não é possível dissociar a cruel
realidade da ausência de políticas
públicas e humanizadas para a População em Situação de Rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em
direitos sociais fundamentais, as
ações higienistas e de limpeza social, de retirada compulsória, do grave número de homicídios, 100 em dois
anos, na Cidade de Belo Horizonte.
Manifestamos,
portanto, nosso total repúdio às violações de direitos humanos
da População em Situação de Rua na Cidade de
Belo Horizonte e conclamamos todas
as entidades, movimentos sociais e populares, igrejas, comunidades de
resistência, escolas, universidades, enfim, toda
sociedade para protestar e requerer
das autoridades competentes ações urgentes e efetivas que venham combater a violência cometida contra a População em
Situação de Rua em todo o Brasil,
especificamente em Belo Horizonte, MG.
Atenciosamente,
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR
Para maiores
informações:
Centro Nacional
de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de
Rua e Catadores
de Material Reciclável - CNDDH Rua Paracatu, 969, Barro
Preto - Belo Horizonte - MG.
Acho muito pertinente essa nota de repúdio. Em Uberaba-MG o descaso com as pessoas em situação de rua é imenso. A casa de apoio não funciona por falta de funcionários e envolvimento do poder público local. O Albergue Municipal não tem assistente social a aproximadamente 3 meses. A violência moral e física são exorbitantes a nível de Brasil. Quando será que isso erá acabar?
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