Afronta ao povo - Dom Joaquim Mol

Aprovação do auxílio-moradia pela Assembleia Legislativa sinaliza a urgência de uma reforma política

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo auxiliar de Belo Horizonte, reitor da PUC Minas, presidente da comissão da CNBB para o acompanhamento da reforma política

Os recém-empossados deputados estaduais mineiros não hesitaram em dar mostras de que esta nova legislatura não romperá com vícios, acordos e arranjos quando o assunto em pauta é de interesse dos próprios parlamentares. Aprovado em tempo curtíssimo, desavergonhadamente, o primeiro projeto votado pelos legisladores em seu novo mandato foi para estender a todos os parlamentares o benefício do auxílio-moradia, que pode chegar a R$ 4,3 mil a mais em seus vencimentos- mesmo para aqueles que já vivem ou têm residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A história do Poder Legislativo no Brasil é marcada, entre outros aspectos nada nobres, pelo acúmulo de privilégios. Verbas indenizatórias, auxílios, apoios de custeio, passagens aéreas. Ainda que algum benefício seja necessário, esses privilégios, além de fazer escoar de modo covarde os recursos públicos, impõem-se como verdadeira afronta a grande parcela da população, a quem se nega atenção e qualidade nos mais fundamentais e básicos serviços públicos. O contribuinte paga e paga caro para manter uma democracia representativa para a qual é pouco convidado a participar.

De modo contínuo, políticos vão alimentando no eleitor um desalento, pois ele, a cada eleição, percebe as expectativas e desejos de uma política verdadeiramente imbuída de construir o bem serem encobertos pelos interesses mesquinhos, o ganho pessoal, o interesse próprio de alguns, que foram eleitos para buscar o bem-estar de todos. Gera-se no cidadão a sensação de que a política é, por definição, um exercício do malfazer, da ruptura de quaisquer possibilidades da ação comum e solidária e a corrupção permanente de todo e qualquer projeto coletivo, da busca de justiça e de igualdade. Exatamente o contrário do ensinamento de um dos principais líderes mundiais contemporâneos, o papa Francisco, que, à luz da fé cristã, afirma a “política como uma vocação sublime, uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Evangelii gaudium, 205).

Para o eleitor, resta a sensação fatalista de que esse desprezo pelo bem comum desfaz a política, ao corroer-lhe a verdadeira essência. Dupla crueldade: o cidadão que enxerga na participação político-partidária o efetivo mecanismo de mudança e de construção de uma sociedade melhor, não raro se frustra, rapidamente, ao perceber que essa mesma política – que ele legitima e à qual confere poder e autoridade – em seus subterrâneos, por baixo dos panos, o desconsidera e abandona, ao estabelecer para si relevâncias muito particulares. Por um lado, o desalento diante do esfacelamento das promessas e projetos. Por outro, o ressentimento diante da percepção de que o direito do voto e o poder da escolha retroalimentam um sistema viciado de benesses e compadrios. É imoral.

Reafirmamos a necessidade urgentíssima de uma profunda, séria e democrática reforma política no Brasil. A reforma política só será benéfica ao país se houver participação do povo, das comunidades, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão, que reúne mais de uma centena de entidades, propõe, entre outras coisas: impedir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas; implantar a eleição em dois turnos, um para eleger um projeto, outro para eleger pessoas comprometidas com o projeto; aumentar a participação de mulheres no mundo político; regulamentar o artigo 14 da Constituição, que contém instrumentos de democracia participativa.

A impressão é de que se tivéssemos nos mobilizado mais, teríamos impedido esse nefasto episódio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mais do que impressão, fica a convicção de que é necessária a participação decisiva dos brasileiros na reforma que poderá viabilizar muitas outras reformas indispensáveis ao país, a reforma política.

(Fonte: Jornal Estado de Minas, 17/02/2015).