O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral –
MCCE rede formada por movimentos, organizações sociais, organizações
religiosas, e entidades da sociedade civil, foi o responsável pelas duas
Leis de Iniciativa Popular de combate à corrupção. A da Lei
nº 9.840/99 “Lei
da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais
pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa e
da Lei Complementar nº 135/2010,
popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”.
Agora o MCCE está
empenhado na Campanha da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, iniciativa
popular liderada pela Coalizão, articulação da sociedade brasileira com várias
entidades, entre elas a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), o MCCE, a Plataforma
dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Contag
(Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), dentre outras.
A meta da Campanha pela
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de
assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Estamos
num momento crucial para a Campanha e é imprescindível o envolvimento de toda a
rede de entidades e Comitês MCCE na Campanha de coleta de assinaturas.
Nossa
sugestão é que sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores
com segmentos da sociedade civil para discussão dos principais pontos das
propostas seguidos de coleta de assinaturas. O MCCE
recentemente lançou um vídeo em seu canal no YouTube com as principais
propostas do projeto pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que
pode ser utilizado como material de apresentação da proposta. Acesse Vídeo do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sobre a Reforma Política Democrática
e Eleições Limpas.
Pedimos
a nossa rede de Entidades e Comitês que divulguem o banner e o formulário de
coleta de assinaturas (em anexo) da campanha em seus sites, blogs, Twitter,
etc. Que os representantes das Entidades e Comitês percorram escolas,
universidades, igrejas e outros locais da cidade promovendo a coleta de
assinaturas.
Se
for possível, montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da
cidade e horários previamente estabelecidos e enviem a programação para o
Comitê Nacional do MCCE com as atividades e os locais de coleta pelos e-mails: mccenacional@gmail.com
e comunicacaomcce@gmail.com
ou entrem em contato pelo telefone: (61)2193-9746/9646. Todas essas informações
ficarão disponíveis no site do MCCE e da Coalizão, para que qualquer eleitor e
eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em sua cidade.
Pedimos
que as assinaturas já coletas sejam enviadas para o MCCE e as demais
assinaturas conseguidas posteriormente sejam enviadas antes do final do
mês de março para serem contabilizadas. A Coalizão pretende realizar o
levantamento do número total de assinaturas recebidas até o final de março.
ORIENTAÇÕES
PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
É
imprescindível o número do título de eleitor.
No entanto, se a pessoa interessada
em preencher o formulário não estiver com o título de eleitor em mãos, peça que
preencha o seu NOME
COMPLETO e NOME DE SUA MÃE (sem abreviação e de forma
legível) e a DATA DE NASCIMENTO com essas três informações é
possível pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE o número do título.
Endereço para envio dos formulários: Secretaria Executiva do
MCCE - SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar -
Brasília/DF, CEP: 70070-913.
Contamos com todos vocês para alcançarmos esse objetivo!
Assine e divulgue para sua rede. Assim você
estará contribuindo com mais uma Campanha de Iniciativa Popular realizada por
entidades que lutam por um País mais justo e transparente!
Diretoria da Secretaria Executiva do Comitê
Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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