Deputados fazem declarações de apoio à greve geral da UNIMONTES

Desde o início do primeiro semestre de 2010, há um movimento grevista na Unimontes que conta com apoio de servidores, professores e estudantes da universidade. Na pauta das reivindicações estão mudanças no plano de carreira, reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho, política de assistência estudantil, ampliação dos laboratórios, construção de um restaurante universitário, paridade nas eleições para reitor e a concessão de bolsas de pesquisa.

No dia 20/05/2010, foi realizada na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática uma audiência pública para discutir a autonomia da instituição e recursos do Orçamento do Estado para a universidade, com a presença do movimento grevista, representante do Estado e da reitoria. Na ocasião, os deputados declararam apoio à greve geral da UNIMONTES – universidade estadual situada na cidade de Montes Claros.

Mês de maio tem presença expressiva de trabalhadores na ALMG

Este mês de maio tem sido muito movimentado na ALMG. Muitos grupos sociais estiveram presentes na casa para discutir seus problemas ou reivindicar melhorias salarias. O Sinjus-MG reivindica a aprovação do adicional de periculosidade. O Serjusmig solicita apoio ao PL 4389/2010 para que seja estabelecida uma data-base para o reajuste dos servidores da justiça de Minas Gerais. A comissão de educação recebeu alunos e professores da Unimontes para discutir a situação da Universidade. É a população marcando presença na casa legislativa. Os professores do estado estiveram presente no Plenário pedindo a intermediação dos deputados para que as negociações sejam reabertas pelo Governo.

Comissão de Participação Popular recebe moradores do Residencial Santa Luzia

A Comissão de Participação Popular, no dia 20/05, recepcionou moradores do Residencial Santa Luzia, em Contagem, para tentar solucionar o impasse vivido com a administradora do condomínio. As 160 famílias beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial- PAR da Caixa Econômica Federal reclamaram das elevadas taxas de condomínio cobradas e exigiram a retirada da administradora.Anteriormente, o condomínio fora administrado pela empresa Metrópole, que permaneceu na administração desde 2001, cobrando taxa de R$ 40,00, sem nenhum reajuste. Em 2006, assumiu a Administradora Pontual, que elevou a taxa para R$ 55,00 em 2007, depois para R$ 70,00 e finalmente para R$ 90,00.

 Segundo os moradores esses aumentos foram feitos sem qualquer explicação ou prestação de contas da Pontual.Para a discussão do problema estiveram presentes a gerente da Pontual,o representante da Caixa Econômica Federal, os moradores e seu advogado.

 A reunião teve como resultado o encaminhamento de que o condomínio deverá eleger uma comissão fiscalizadora com cinco moradores e cinco suplentes para, no prazo de 60 dias, trabalhando em conjunto com a Caixa e a Pontual, levantar os custos reais, os principais problemas do condomínio e propor uma taxa apropriada. Enquanto isso, pagarão apenas R$ 70,00 mensais, baseando-se em contas também apresentadas pelo representante dos moradores e o advogado destes.A proposta será encaminhada a uma assembléia dos moradores, mas, de imediato, por solicitação da Caixa, a Pontual irá promover a limpeza das áreas externas do condomínio, evitando, assim, problemas como a dengue.

Proposta de iniciativa popular é defendida por cidadão na ALMG

Na quinta-feira, (13/05), um fato inédito ocorreu na Comissão de Participação Popular (CPP). Pela primeira vez, o art. 288, § 3º do Regimento da Assembléia foi colocado em prática. Tal dispositivo prevê a sustentação oral de proposta de Iniciativa Popular de Lei pelos próprios signatários, antes mesmo da votação da matéria. Tiago Leão Pinheiro, estudante de Administração de Empresas no Centro Universitário de Formiga (Unifor/MG) e representante da organização que apresentou a proposta- Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor), defendeu a proibição da cobrança de taxa de emissão de diploma de conclusão de cursos básico e superior no estado de Minas Gerais. A CPP acompanhou por unanimidade o voto do relatore a matéria foi aprovada. Com isso, ela percorrerá as demais comissões até ir à votação em Plenário

Comissão de Assuntos Municipais discute modernização de linha férrea

Aconteceu na tarde do dia 27 de abril uma audiência pública na comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia, com a finalidade de debater o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro- Atlântica S.A. no trecho compreendido entre os bairros Horto e General Carneiro, respectivamente nos municípios de Belo Horizonte e Sabará. A necessidade de modernização desse trecho da ferrovia está sendo discutido na ALMG há mais de 20 anos.

Para a realização da obra foi firmada uma parceria entre a mineradora Vale do Rio Doce e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA). Oito quilômetros da ferrovia terão seu traçado modernizado de modo a atenuar as curvas e suavizar as rampas com o objetivo de diminuir o índice de descarrilamento na região. A obra tem prazo de execução estimado em 33 meses, e custo orçamentário de 137 milhões. O início das obras dependem da emissão da Licença de Instalação por parte do IBAMA.

As obras serão financiadas integralmente pela Fundação Vale, pois esta empresa passará a assumir o controle desse trecho da ferrovia. A audiência contou com a participação do prefeito de Sabará, representantes da prefeitura de Belo Horizonte, do IBAMA, da Vale, da Ferrovia Centro Atlântica e de representes da associação de moradores dos bairros Boa Vista, São Geraldo e Casa Branca. A audiência serviu também como um meio de os moradores atingidos pela obra tirarem suas dúvidas acerca do processo de indenização que lhes é devido.

Tramita na Assembleia Projeto que trata do uso de tornozeleira eletrônica pelos presos

Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 1939/2007 que trata do uso de tornozeleira eletrônica pelos presos. Esse Projeto dispõe sobre a implantação do sistema rastreamento em Minas, pois essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Pelo que foi aprovado no Congresso Nacional, está autorizado o uso da tornozeleira em detentos do regime aberto, semi-aberto e também os que estão em liberdade condicional.

Em Minas, matéria semelhante foi aprovada (PL 1939/2007) em primeiro turno pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Constituição e Justiça e Segurança Pública, agora caminha para a apreciação em Plenário. O sistema de monitoração eletrônica dos presos consiste em um aparelho que será afixado no apenado, de acordo com a decisão do juiz responsável pelo caso, e servirá para rastrear todos os passos do preso. Os defensores desta medida compreendem que o equipamento servirá para punir os que tentarem violar a pena a que foram submetidos. Esse argumento se baseia na idéia de que o preso que estiver sendo monitorado pela tornozeleira e tentar violá-la poderá ter sua pena endurecida, ou seja, poderá sofrer regressão do regime ou revogação da saída temporária, do livramento condicional ou ainda da prisão domiciliar. O usuário deste equipamento fica obrigado a receber visitas do servidor responsável pelo rastreamento eletrônico e a cumprir suas orientações, além de informar qualquer falha no aparelho. Há, ainda, o que defendem esta proposta porque o uso do equipamento poderá diminuir o número de encarcerados, que em muitos presídios ultrapassa o limite da desumanidade.

Os que não concordam com a medida argumentam que o uso deste tipo de equipamento serve como uma forma de maneira de estigmatização do condenado. No Brasil outros estados da Federação já adotaram a medida, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. E você o que acha disso? Participe de nossa enquete.

Política de Tecnologia Social tramita na Assembleia

Soro caseiro; cisternas para captação de água da chuva; uso de barraginhas para melhoria da qualidade do solo; geração de créditos de carbono; compostagem de matéria orgânica do lixo; tratamento de dejetos da suinocultura. Esses são alguns exemplos de tecnologias sociais apresentados na audiência pública da comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizada no dia 29/04/2010.

A criação da política de incentivo a tecnologia social foi proposta pelo projeto de lei 3815/2009 que tramita em primeiro turno na Casa. A proposição foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo apreciado pela comissão de Educação, onde aguarda parecer. Em seguida deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser enviado a aprovação no Plenário.

O objetivo do projeto é possibilitar que se desenvolva juntamente com a sociedade tecnologias que apresentem soluções para melhorar a qualidade de vida da população. O conhecimento produzido em universidades seria adaptado à realidade da população ou as técnicas populares seriam aperfeiçoadas dentro de uma perspectiva de sustentabilidade.

De acordo com a proposição, tecnologia social é “o conjunto de atividades relacionadas com planejamento, pesquisa, criação, adaptação, desenvolvimento e aplicação de produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, que representem soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida da população”. O fim principal é promover técnicas de desenvolvimento sustentável proporcionando a integração do conhecimento acadêmico ao conhecimento popular.

O financiamento para a realização do PL seria originado do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica no Estado – FIIT, da Organização de Tecnologia Social - OTS (as organizações públicas ou privadas, sociedade civil organizada, sindicatos, cooperativas ou movimentos sociais que realizem atividades de pesquisa, criação, adaptação ou aplicação de técnicas, produtos e metodologias, desenvolvidas para solucionar problemas vividos ou identificados pela população, atendendo a critérios de sustentabilidade econômica social e ambiental), e da Instituição Científica e Tecnológica do Estado de Minas Gerais - ICTMG (o órgão ou a entidade integrante da estrutura da administração pública estadual direta ou indireta que tenha por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico, inclusive de tecnologia social).