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No período entre 13/07 /2013 e 01/08/2013, o blog do Nesp não será atualizado em virtude das férias acadêmicas na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.

Voltaremos com as atualizações diárias a partir do dia 02/08.

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Sobre a formação política dos jornalistas

Um estudo realizado com 538 jornalistas que trabalham em São Paulo revelou profundas mudanças no perfil da profissão. A pesquisa realizada pela professora da Universidade de São Paulo – USP Roseli Figaro mostrou que a formação política e a postura crítica dos jornalistas foram prejudicadas nas últimas gerações. 

As razões são diversas, mas as que pesam mais estão relacionadas ao enxugamento das redações e ao aumento do volume de trabalho, sem contar a falta de racionalização sobre a prática. “Uma questão que nos preocupou foi que uma minoria, em torno de 30%, tem noção de que o trabalho do jornalista é fundamental para preservar o direito do cidadão à informação. A maior parte vê a informação como um produto, um negócio. Quando colhemos os depoimentos, alguns deles chamaram a atenção pelo despreparo ou desinteresse desses profissionais com relação aos grandes temas e ao discernimento do papel do jornalista”, aponta Roseli na entrevista concedida por telefone à IHU On-line.

A pesquisa completa, que começou a ser feita em 2010 e realizada pela professora Roseli Figaro, junto com os doutorandos Rafael Grohmann e Cláudia Nonatom será lançada no próximo mês no livro intitulado As mudanças no mundo do trabalho dos jornalistas (Atlas, 2013). 

Resumidamente, o que o estudo indica é que os profissionais de imprensa são majoritariamente não sindicalizados, de formação política débil e com pouca capacidade de análise. “O jornalismo surge justamente no nascimento do racionalismo, na constituição do Estado frente à Igreja, no momento em que se constituem a república, a democracia e os conceitos de liberdade. São essas questões que são pouco vislumbradas por estes profissionais”, avalia a pesquisadora.

Roseli Aparecida Figaro Paulino é professora livre-docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da USP. Possui pós-doutorado pela Universidade de Provence, França. Ela é coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP/Comunicação e Censura e do Grupo de Pesquisa do Arquivo Miroel Silveira. Dedicou seus estudos à comunicação relacionada ao mundo do trabalho. É também autora de outros seis livros, entre eles, citamos: Comunicação e Análise do Discurso (São Paulo: Contexto, 2012).

Confira a entrevista no site do IHU ON LINE, CLICANDO AQUI >>>>

A orfandade política das ruas

Por Carlos Castilho – Publicado no Observatório da Imprensa, em 09/07/2013

O recado das ruas foi dado, mas como acontece em todo processo político, alguém terá que dar continuidade ao clamor por mudanças, expressado em cartazes, pichações, slogans e mensagens via redes sociais.

Mas, menos de três semanas depois da onda de manifestações de rua que sacudiu o país do Oiapoque ao Chuí, o que se vê são os políticos levando a temática da mudança para seus interesses eleitorais. Em vez de discutir como uma consulta popular contribuiria para uma mudança política no país, eles priorizam filigranas jurídicas e casuísmos como a dificuldade em adaptar a urna eletrônica para uma votação na base do “sim” ou “não”.

Por seu lado, a presidente da República está isolada no Palácio do Planalto porque sua comunicação com os manifestantes é feita exclusivamente pela mídia convencional, que está alinhada com os interesses eleitorais e obviamente enquadra as declarações de Dilma Rousseff dentro do seu projeto editorial. O programa de rádio da presidente tem traço de audiência.

A presidente teria a seu dispor a redes sociais para uma comunicação direta, mas isso a obrigaria a uma mudança radical de comportamentos e valores, porque inevitavelmente teria que enfrentar uma legião de desafetos, nem sempre cordiais. Uma alternativa seria a escolha de um interlocutor palaciano nas redes sociais, mas isso também exigiria um senhor jogo de cintura para lidar com o ambiente caótico do mundo político digital.

Neste quadro, fica patente a orfandade política dos milhares de pessoas, em sua maioria da classe média, que foram às ruas. Antes dos protestos, a ausência de canais de representação já existia e foi um dos principais motores das manifestações. Mas para os jovens com menos de 25 anos, a ida às ruas foi uma explosão de esperança, cunhada no grito “o gigante acordou” saído de muitas gargantas.

A esperança está cedendo lugar à frustração e os estudantes começam a se dar conta de que estão mais uma vez órfãos de representação política porque as emoções manifestadas nas ruas acabaram distorcidas pela mediocridade e corporativismo de deputados e senadores, com o apoio de governadores e prefeitos, de todos os partidos.

Esta situação pode criar as condições para o que meu colega Luciano Martins Costa chamou, neste Observatório, de segunda onda de protestos. O problema é que muitos participantes da primeira onda seguramente trarão muitos ressentimentos quando – e se – voltarem às ruas. A frustração por terem visto suas reivindicações distorcidas e manipuladas. O caso da reforma política é exemplar.

Os que foram às ruas em junho deixaram claro sua exigência de uma mudança nos comportamentos políticos, especialmente de deputados e senadores. Pois bem: Dilma Rousseff colocou a questão da reforma política na agenda oficial por meio da desajeitada proposta de plebiscito. Os membros do Congresso foram, no entanto, mudando o caráter da discussão e agora já se dá como quase certo de que no máximo se pode esperar mudanças cosméticas, caso a reforma acabe sendo decidida pela via parlamentar.

Preocupados apenas com as próximas eleições, os políticos e governantes estão brincando com fogo, pois alimentam a frustração não só dos jovens mas também de uma classe média cujo medo de perder conquistas sociais e econômicas é um elemento inédito da política brasileira. Historicamente, os protestos políticos no país sempre foram alimentados pelo sentimento de injustiça e opressão. Agora é diferente – e os tomadores de decisão parecem não ter entendido as consequências deste novo comportamento político.

(Fonte: Observatório da Imprensa)

Boaventura de Sousa Santos: a importância da reforma política

Os protestos no Brasil perderam intensidade, mas, se o governo não der uma resposta rápida às reivindicações do povo, podem voltar ainda mais fortes – e de forma incontrolável. O alerta é do português Boaventura de Sousa Santos, doutor em sociologia pela Universidade de Yale (EUA) e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Autor de estudos sobre emancipação social, direitos coletivos e democracia participativa, ele vê a onda de indignação que tomou as ruas do país como fruto das mudanças vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. A classe média, afirma, cresceu e com ela as demandas dos cidadãos por melhores serviços públicos ganharam força.

A entrevista é da Deutsche Welle e reproduzida por Outras Palavras, 10-07-2013.

Para Boaventura, o Congresso está "divorciado das prioridades dos cidadãos” e, por isso, uma reforma política se faz necessária. "Há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda. Neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades”, afirma em entrevista à DW Brasil.

Eis a entrevista.                 

Como o senhor avalia a onda de protestos?

As manifestações foram uma surpresa tanto no plano interno como no plano internacional. Tudo levava a crer que tudo no Brasil estava indo bem. Internamente, os próprios partidos, especialmente o do governo, foram apanhados de surpresa. O que foi surpresa foi o motivo para que a explosão ocorresse. Havia um mal-estar, e ele resulta do êxito das políticas que foram instituídas no Brasil a partir de 2003 [quando Lula assumiu o poder] e que fizeram com que 40 milhões de pessoas entrassem para a classe média.

Elas criaram expectativas não só no que diz respeito à sua vida, mas também ao modo como se posicionam na sociedade, ao modo como usam os serviços públicos. E esses 40 milhões começaram a ver que, nos últimos tempos, pelo menos, havia uma certa estagnação dessas políticas. Os serviços públicos não acompanharam as transformações sociais.

A chamada "classe C” ficou mais exigente?

Eu penso que sim, pois as políticas de inclusão realizadas nos últimos dez anos atingiram seu limite e as formas de participação não são hoje tão eficazes quanto eram. Além disso, o serviço público não se desenvolveu como deveria. O caso da saúde é significativo. Por outro lado, num país que tem uma tradição de movimentos sociais fortes, eles viram suas atividades nos últimos tempos se tornarem bastante restringidas. Por isso começou a haver uma certa frustração quanto às prioridades do governo e, naturalmente, um desgaste.

Que medidas o governo Dilma deveria tomar para atender às exigências da população?

A medida fundamental é uma reforma política. Fica evidente que há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda, porque neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades. Dilma tomou essa medida corajosa, de propor uma revisão constitucional, mas o Congresso não tem grande vontade política para uma reforma política profunda.

As respostas que o governo e o Congresso deram até agora não são satisfatórias?

Como é que o Congresso é capaz de aprovar num prazo de uma semana tantas leis e questões importantes, como a [tipificação da] corrupção como crime hediondo? Essa correria tem um lado positivo e um lado negativo. Isso mostra que o Congresso só se move se houver pressão popular. Portanto, esse é o lado negativo: o Congresso está divorciado das prioridades dos cidadãos e só acorda quando os cidadãos o obrigam a acordar. É por isso que é necessária uma reforma política.

Para o senhor, quem são os manifestantes?

As manifestações são muito importantes para pressionar as instituições, os partidos e os governos, mas elas não fazem propriamente uma formulação política. O que elas fazem é pressão para que haja formulação política. Vimos no Brasil como as agendas eram tão diversas quanto a composição das classes presentes nos protestos. Houve uma forte presença da juventude. As manifestações têm uma composição e, misturadas nelas, há forças aproveitadoras que tentaram tirar dividendos contra o PT. Mas elas são uma minoria. É uma insatisfação popular, sobretudo das camadas mais jovens, contra uma política que não responde aos seus anseios.

É possível manter uma mobilização de massa a longo prazo?

Mesmo nos casos dos países que ela se mantém durante mais tempo, como durante o Occupy, nos EUA, e agora no Egito, tudo acontece por etapas. Portanto, há momentos de refluxo. E eu penso que, no caso brasileiro, ela não se aguenta neste momento, embora possa vir a explodir mais tarde. Neste momento há uma certa espera, uma espera com esperança de que alguma coisa se faça. Se ela não se fizer, a situação pode voltar, pode até, aliás, ser mais incontrolável. Se não houver uma reposta rápida a estas reivindicações, o refluxo atual voltará eventualmente mais incontrolável e mais forte.

Muitos manifestantes nas ruas levantaram uma bandeira antipartidarista. Existe atualmente uma crise de representatividade no sistema político brasileiro?

Acho que sim. E neste momento não só no [sistema político] brasileiro, mas também no europeu. E ocorre fundamentalmente do fato de que os governos hoje estão capturados pelo capital financeiro internacional, se ver bem, em função das exigências do capital financeiro. O próprio Brasil compromete uma parte significativa de sua arrecadação para o pagamento do serviço da dívida. E este também é o caso da Europa. No fundo, é isso que está criando essa crise de representação, na medida em que os cidadãos não se sentem representados pelos seus representantes e é isso que faz com que as pessoas venham para a rua.

As manifestações foram, de certa forma, uma demonstração de decepção com o governo. 

Esse governo do PT, apesar das medidas de inclusão social, perdeu a credibilidade?

Não. O problema é que, enfim, é um governo de esquerda que, no entanto, tem uma coligação problemática, dada a organização partidária no Brasil. O problema é que os brasileiros conhecem muito bem o que foram as políticas de direita [dos governos] anteriores, nenhum deles realizou as políticas de inclusão social que agora têm lugar. E, portanto, há um certo descrédito na política em seu conjunto. O PT e o governo da presidente Dilma têm uma crise de legitimidade a resolver. E só podem resolver com mais democracia, com mais políticas de inclusão, com mais dinheiro para os cidadãos e menos para as grandes empreiteiras e para o grande capital financeiro internacional.

(Fonte: Outras Palavras e IHU On Line)

Segundo "Hoje em Dia", Mineirão recebe mais investimento que saúde

Em matéria publicada na edição desta quarta, dia 10/07, o jornal Hoje em Dia informa que "Minas Gerais vai receber, ainda neste ano, investimentos de cerca de R$ 787 milhões para melhoria na área da saúde pública. As medidas, anunciadas ontem pelo governo federal, serão destinadas à infraestrutura, uma das principais reivindicações do segmento médico. 

Porém, a quantia ainda é inferior à empregada na reforma do Mineirão e na construção de um viaduto de acesso, avaliadas em R$ 796 milhões".

Leia a reportagem AQUI >>>>

Ainda no Jornal Hoje em Dia, na coluna do jornalista Amaury Ribeiro, copiada no site Brasil 247, há uma reportagem acusando a família Marinho, proprietária da Rede Globo de Televisão, de ter desviado recursos para Paraísos Fiscais. 

Nesse processo, a Globo é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002. Suposta sonegação chegaria a R$ 600 milhões, mas o auto de infração desapareceu na Receita Federal; foi subtraído por uma funcionária depois denunciada pelo Ministério Público.

Leia a matéria completa AQUI >>>

Como anda a Reforma Política na Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Câmara vai decidir nesta terça-feira (9) sobre a instalação de uma comissão para analisar o plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Segundo ele, as lideranças vão avaliar os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o plebiscito.

A reunião desta terça-feira do Colégio de Líderes está marcada para as 11h30, no gabinete da Presidência da Câmara. Durante o encontro, os deputados também vão discutir a pauta da semana.

Temas do plebiscito proposto pelo governo

Como é hoje

As campanhas são financiadas por recursos públicos e privados, já que o orçamento da União compõe parte do fundo partidário e empresas e pessoas podem fazer doações privadas aos candidatos.

Propostas

O plebiscito proposto prevê três modelos: financiamento exclusivamente com recursos públicos; financiamento exclusivamente com recursos privados; e continuidade do modelo misto, com recursos públicos e privados. Em todos esses sistemas, as novas leis eleitorais podem estabelecer tetos de gasto para os candidatos. No caso do financiamento privado, as doações também podem ficar restritas a um fundo eleitoral geral, que será distribuído aos candidatos conforme regras pré-estabelecidas.

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Como é hoje

Nas eleições para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema atual é majoritário, ou seja, vence quem recebe mais votos. Já nas eleições para deputado e vereador, vale o sistema proporcional, que tem como base o quociente eleitoral recebido por determinada legenda. É ele quem define quantas vagas cada partido ou coligação irá receber. O sistema atual também é composto pela chamada lista aberta e os eleitores podem escolher se votam no seu candidato ou na sua legenda preferida.

Propostas

A proposta do Executivo prevê o debate sobre o sistema proporcional, o que pode mudar a forma dos eleitores escolherem os deputados federais. Uma possibilidade é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos vence.

No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro. Já a outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional.

Se for mantido o sistema proporcional, a escolha será entre a lista aberta, lista fechada ou flexível. A lista aberta é o sistema atual. Na lista fechada, o único voto possível é no partido. É a legenda que escolhe quem ocupará as vagas conquistadas. No sistema de lista flexível, o eleitor pode alterar a lista de candidatos organizada pelas legendas.

O texto do Executivo trata também da eleição de deputados em dois turnos. Nesse caso, a possibilidade é o eleitor escolher previamente quantas vagas terá cada partido. O segundo passo é escolher os candidatos que ocuparão essas cadeiras.

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Como é hoje

Os eleitores votam em uma espécie de chapa para o Senado – um titular e dois suplentes para o cargo. Essa regra está prevista na Constituição Federal. Os suplentes assumem o cargo do titular quando este virar ministro, secretário de estado ou de prefeitura de capital, ou chefe de missão diplomática temporária. Outra possibilidade é a renúncia do titular para assumir o cargo de presidente da República, governador, prefeito ou seus respectivos vices. O suplente também assume o mandato nos casos de renúncia sem novo cargo, morte ou de cassação do titular. Também é prevista a substituição quando o senador se licenciar por mais de 120 dias.

Propostas

No plebiscito, os eleitores poderão escolher se mantêm a suplência no Senado ou se acabam com esses cargos. Uma terceira opção pode ser a manutenção de apenas um suplente por senador.

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Como é hoje

Os partidos podem decidir reunir forças para multiplicar as chances de eleição de seus candidatos a deputado e vereador.

Propostas

Caso a proposta do Executivo seja aprovada, os eleitores poderão decidir se mantêm ou se proíbem as coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores. Neste caso, ficaria mantida a possibilidade de coligação entre partidos para a eleição de presidente, senador, governador e prefeito.

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Como é hoje

Diversas votações são secretas hoje no Congresso. Ou seja, os eleitores não sabem qual o voto de seus deputados e senadores quando eles decidem sobre a cassação de parlamentares, sobre os vetos presidenciais ou quando eles elegem os integrantes da Mesa Diretora, por exemplo.

Propostas

Os eleitores poderão escolher se proíbem ou se mantêm o voto secreto de parlamentares. Neste caso, poderão restringir o voto secreto a apenas alguns casos.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Espionagem: a velha tática imperialista dos EUA

Segundo informa o site da BBC Brasil, "o governo dos Estados Unidos disse no domingo (07/07) que não vai responder publicamente aos questionamentos feitos pelo Brasil sobre espionagens realizadas no país".

Questionado pela BBC Brasil a respeito da reação brasileira, o Departamento de Estado americano disse por e-mail que "o governo dos EUA vai responder apropriadamente a nossos parceiros no Brasil pelas vias diplomáticas e de inteligência. Não vamos comentar publicamente ou especificar supostas atividades de inteligência. Como política, já deixamos claros que os EUA obtêm inteligência estrangeira do tipo coletado por todas as nações".

Segundo denúncia feita no sábado (06/07) em reportagem do jornal O Globo, com base em documentos coletados por Edward Snowden, o Brasil teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens (de e-mail) espionados.

No mesmo dia, o Itamaraty pediu "esclarecimentos" ao governo americano e ao embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, quanto à denúncia de que pessoas e empresas no Brasil teriam sido alvo de espionagem por parte da NSA (agência nacional de segurança dos EUA).

"O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos", afirmou o Itamaraty, em comunicado.

Leia a reportagem completa no site da BBC Brasil, CLICANDO AQUI >>>

LEIA MAIS > 
Blog do Josias: "Os EUA mantiveram em Brasília uma estação de espionagem de dados coletados por satélites de outros países. Funcionou pelo menos até 2002. Abrigava agentes de duas agências: a CIA (Agência Central de Inteligência) e a NSA (Agência de Segurança Nacional). Estava conectada a uma rede de 16 bases de bisbilhotagem de satélites estrangeiros. O Brasil não dispõem de satélites próprios. Mas aluga oito.".

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OPINIÃO: A farra dos jatinhos e os privilégios de autoridades públicas

Herdeiro de uma oligarquia do Rio Grande do Norte, deputado na Câmara  Federal com 5 mandatos consecutivos, portanto, há mais de duas décadas,  Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados,  na sexta feira,  dia 28 de junho, viajou  num jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) com   a família,  de Natal (RN) até o Rio de Janeiro, para assistir a final da Copa das Confederações.

Arrependido, depois que a imprensa o denunciou, disse que iria devolver ao erário público o valor de R$ 9.700,00, correspondente ao preço das passagens dos familiares. Sabe-se, porém, que o custo de voo de um jatinho é bem maior que os voos comerciais.

Por sua vez, Renan Calheiros (PMDB – AL), presidente do Senado,  no sábado, dia 15 de junho, usou um jatinho da FAB para levá-lo, com sua esposa, a um casamento de uma filha de outro senador da República, Eduardo Braga (PMDB – AM), em Porto Seguro, na Bahia.

Indagado sobre o episódio, Renan informou, contrariado, que, como  chefe do poder legislativo federal não devolverá o dinheiro, porque tem prerrogativa de uso da aeronave.  

O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa,  assistiu ao jogo entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã e usou recursos da Corte para se deslocar de Brasília ao Rio de Janeiro no final de semana do dia 2 de junho. Segundo a imprensa, o STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

Não havia na agenda do presidente Joaquim Barbosa nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa, que tem residência na cidade "maravilhosa",  acompanhou o jogo ao lado do seu filho Felipe, no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de maio deste ano, mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".

Ainda segundo a imprensa, “à exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do Tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012, segundo os dados que estavam no portal do próprio STF”.

Regalias de autoridades públicas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), não são exceção.  Autoridades têm uma série de privilégios que, muitas vezes,  possibilitam o uso discricionário da coisa pública – apesar de regulamentação legal para a utilização de qualquer bem público. 

A velha confusão – proposital, muitas vezes -, entre público e privado, sustenta uma cultura política de apropriação privada dos bens públicos por aqueles que são, na verdade, servidores públicos.

Lembremos, por exemplo, da quantidade de veículos oficiais que são usados para transportar servidores públicos (desde os cargos mais simples até dos mais altos escalões), sem nenhum tipo de controle. Servidores de determinadas áreas, como policiais, por exemplo, chegam a levar veículos oficiais para suas residências.

Portanto, o abuso na utilização de aeronaves da FAB por ministros não deve esconder, nem maquiar, a farra cotidiana com o dinheiro público por vários servidores, impunemente. A eleição de “bodes expiatórios” para pagar as "culpas" coletivas e institucionalizadas do uso indevido de recurso público é insuficiente e não garante o aperfeiçoamento as instituições republicanas. 

Não obstante, todo o abuso com o dinheiro público, vindo de onde vier, deve ser punido.  

(Robson Sávio)

(Atenção: textos assinados não representam, necessariamente, a opinião do Nesp).

Conjuntura da Semana. Junho 2013.

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re) leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. 

A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

A potência das ruas

Tudo mudou nas últimas semanas

Os acontecimentos de junho de 2013 – as grandes manifestações serpenteando as ruas das principais cidades brasileiras – colocaram o país no cenário mundial das multidões que tomaram as ruas e praças nesse início de século.Tahrir, Puerta do Sol e Taksim também acontece aqui. Por que o Brasil? Por que agora? Qual o significado dessas manifestações? Qual é a sua potência e o seu devir?

O assombro que virou o país de cabeça para baixo nas últimas semanas – e permanece – suscita mais perguntas do que respostas. Aqueles que já têm as respostas definitivas para o que está acontecendo também são aqueles que não previram o que iria acontecer. Assumir a condição da fragilidade na análise é a primeira condição para se aproximar dos acontecimentos.  Como diz o historiador Lincoln Secco,  “o movimento é uma esfinge, pede para ser decifrado”.

A condição de fragilidade na análise se faz ainda mais necessária quando se percebe que estamos diante de um novo tipo de movimento que não segue a estrutura dos movimentos tributários da sociedade industrial, fordistas em sua organização e compreensão de mundo. O viés conservador que inicialmente tomou conta das análises dos movimentos tradicionais – partidos, sindicatos, intelectuais e até mesmo do MST – que viam e veem riscos de despolitização e direitização nas ruas é resultante do desencaixe que esse movimento provoca.

Estamos diante de um tipo de movimento que não se enquadra nos manuais clássicos de análise – sem direção, sem organicidade, sem fundamentação teórica explícita, sem bandeiras, sem carro de som, etc. Os dois grandes movimentos de massa recentes no país – Diretas Já! (1984) e Fora Collor (1992) tiveram a hegemonia da esquerda que nesse momento foi pega de surpresa com o furor das ruas.

Leia a análise completa CLICANDO AQUI >>>>

Marilena Chauí: As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo

O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada), bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”), permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.

O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação específica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos. Conseguiu a redução da tarifa e definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos, e portanto afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos.

O inferno urbano

Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.

Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e, sob certos aspectos, extensíveis às demais cidades? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:

- explosão do uso do automóvel individual. A mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;

- explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável, além de não contar com redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;

- aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e a consequente expansão das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Erminia Maricato, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população; em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade);

- o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero. No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 quilômetros de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 quilômetros. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; à insuficiência quantitativa para atender à demanda, somam-se atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTM, também de responsabilidade do governo estadual. No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto feitos para transportar coisas, e não pessoas; as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas interbairros, de modo que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores.

Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir nenhuma responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano.

A tradição paulistana de lutas

Recordando: a cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots, donde a palavra francesa sabotage, sabotagem – para quebrar as máquinas). Entretanto, não foi esse o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por quê. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politizá-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.

Recordando: nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos:  introdução da ideia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.

Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu:

- fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços), dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta;

- refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais;

- surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada que, por isso, ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e, por isso mesmo, é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito interpessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.

Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares, tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas.

O pensamento mágico

A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da mídia:

- é indiferenciado: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva etc., e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;

- tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou à recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York, que, antes de se dissolver, tornou-se um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois, com o fato de as manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);

- assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários, e portanto não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, desse ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a ideia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;

- a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento assume a aparência de que o universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.

No ponto de chegada, as manifestações introduziram o tema da corrupção política e a recusa dos partidos políticos. Sabemos que o MPL é constituído por militantes de vários partidos de esquerda e, para assegurar a unidade do movimento, evitou a referência aos partidos de origem. Por isso foi às ruas sem definir-se como expressão de partidos políticos, e em São Paulo, quando, na comemoração da vitória, os militantes partidários compareceram às ruas foram execrados, espancados e expulsos como oportunistas – sofreram repressão violenta por parte da massa.

A crítica às instituições políticas não é infundada, possui base concreta:

- no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;

- no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos Legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência, a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;

- a crítica ao PT: de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas, e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos vinte anos).

Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuísmos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática. Assim, sob esse aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência. Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas capitalistas movidas por interesses privados. Dessa maneira, a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética.

De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos, e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas. A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a fazer coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção. Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática.

Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado o fato de que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante, quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de numa ditadura), ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para a concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos. Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: não teve quadros para montar o governo nem diretrizes e metas coerentes e deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.

Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais, e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.

Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar. E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensanguentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL. Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970.

Conclusão provisória

Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.

Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e minisséries que usarão essa ideia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo). Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do Poder Legislativo nos três níveis. Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicando uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.

Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.

Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes. Com isso, podemos fazer algumas indagações. Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm ideia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade) têm ideia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.

Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:

- estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano, e portanto enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte, que, como todos sabem, não se relacionam pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?

- estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?

- estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?

- estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?

Lastro histórico: quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a Tarifa Zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela prefeitura e que não faria o subsídio implicar cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo. Antes de propor a Tarifa Zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC (explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovar sua frota. Depois disso, em inúmeras audiências públicas, apresentou todos os dados e planilhas da CMTC e obrigou os empresários das companhias privadas de transporte coletivo a fazer o mesmo, de maneira que a sociedade ficou plenamente informada quanto aos recursos que seriam necessários para o subsídio. Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial e territorial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio junto com outros recursos da prefeitura. Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.

Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei. A Tarifa Zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada. Esse lastro histórico mostra o limite do pensamento mágico, pois não basta ausência de corrupção, como imaginam os manifestantes, para que tudo aconteça imediatamente da melhor maneira e como se deseja.

Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela. Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência.

* Marilena Chauí é filosofa, professora na FFLCH da Universidade de São Paulo.

(Textos opinativos não representam, necessariamente, o pensamento do Nesp).

Entrevista: Manuel Castells

Maior especialista contemporâneo em movimentos sociais nascidos na internet, o sociólogo espanhol diz que a condução da crise no Brasil mostra que há esperanças de se reconectar instituições e cidadãos

(Foto: Revista ISTOÉ)

por Daniela Mendes - REVISTA ISTOÉ

O sociólogo espanhol Manuel Castells, 68 anos, estava no Brasil participando de uma série de conferências quando os protestos pela redução das tarifas de ônibus começaram, ainda tímidos, em São Paulo. Um dos maiores especialistas da atualidade em movimentos sociais na era da internet, nem ele podia imaginar que o País todo seria tomado por uma onda de passeatas que se transformaria na mais importante manifestação política da sociedade brasileira em 20 anos. “Se querem mudanças, não bastam somente as críticas na internet. É preciso tornar-se visível, desafiar a ordem estabelecida e forçar um diálogo”, afirma o sociólogo. 

Castells analisou outros movimentos semelhantes, como a Primavera Árabe, o Occupy, nos Estados Unidos, os Indignados, na Espanha, e agora também acompanha a defesa da Praça Taksim, na Turquia. Com extenso e respeitado trabalho sobre o papel das novas tecnologias de informação e comunicação, o sociólogo diz que a grande força desses movimentos é a ausência de líderes e enxerga um esgotamento do modelo atual de representatividade. 

Autor de 23 livros, ele lança em breve “Redes de Indignação e Esperança – Movimentos Sociais na Era da Internet” (Zahar Editora). Castells foi professor da Universiade de Berkeley, na Califórnia, por 24 anos. Atualmente, vive em Barcelona, na Espanha, de onde falou à ISTOÉ por e-mail, e é professor da Universidade Aberta da Catalunha e da Universidade do Sul da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos.

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