terça-feira, 30 de setembro de 2014

Lei contra a compra de votos


Há exatos 15 anos o Brasil conhecia a sua primeira lei de iniciativa popular
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com toda a sociedade brasileira comemora os 15 anos de uma das maiores conquistas sociais do país, a Lei Nº 9840 de 1999.

Popularmente conhecida como "Lei Contra a Compra de Votos" ou "Lei dos Bispos", ela foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil.

Uma ideia surgida na CNBB, teve a adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive a OAB, que iniciaram a coleta de cerca de um milhão de assinaturas em todo o país contra a “Captação ilícita de sufrágio” ou simplesmente contra a “Compra de votos”.

Esta lei criminalizou a compra de votos permitindo que o judiciário retirasse das disputas eleitorais os candidatos que fossem surpreendidos distribuindo bens ou vantagens, inclusive dinheiro em troca de votos.

O povo brasileiro tem muito que comemorar neste dia 29 de setembro de 2014.
15 anos da Lei Contra a Compra de Votos. Parabéns, Brasil !

Assista ao vídeo comemorativo do MCCE - Lei 9840, 15 anos


Mais de mil políticos cassados desde o ano 2000
Antes da vigência da lei, a realidade da compra de votos era completamente diferente. Não havia sequer um caso de cassação por compra de votos em todo o país. Passados 15 anos, hoje temos cerca de 1000 cassados.

A Lei 9840 revolucionou o direito eleitoral, já que anteriormente a legislação exigia que o “abuso de poder econômico” tivesse sido de tal ordem que assegurasse o resultado da eleição. Ou seja, se um candidato tivesse comprado 100 votos, mas tivesse sido eleito com diferença maior que 150 votos, por exemplo, a Justiça Eleitoral concluía que apesar de comprovada a compra de votos não era motivo de cassação.

Segundo Márlon Reis, diretor do MCCE, foi justamente contra esse tipo de brecha na legislação que a sociedade se baseou quando coletou assinaturas em prol do projeto de lei.

Para Reis, "A lei 9840 não exige a prova do impacto da compra de votos, o que, na minha opinião, é a principal das duas características que mais contribuem em sua aplicação. A outra é a que determina que a sanção seja executada imediatamente, mesmo enquanto cabe recurso". O que, apesar da complexidade técnica da lei, essas duas características fizeram dela uma lei eficiente.

Conheça a história da Lei contra a compra de votos
(Lei9840/99)



Fonte: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

O SILÊNCIO DELIBERADO DA MÍDIA E OS PRÓXIMOS PASSOS

Feito histórico de obter 7.754.436 votos, em todo o Brasil, a favor do Plebiscito Popular mereceu desprezo da mídia tradicional, o que não tirou a dimensão da nossa vitória

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Lei eleitoral: o uso cavaletes

Muita gente tem dúvida sobre a legalidade do uso dos cavaletes de propaganda eleitoral. Afinal, cavalete pode ou não pode? 
É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das ruas, avenidas, praças, desde que não sejam fixas e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. 
Não são permitidos cavaletes em bens públicos ou naqueles cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam como, por exemplo, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus.
Qualquer dúvida sobre a legislação eleitoral acesse http://www.tse.jus.br/legislacao/pesquisa-a-legislacao-eleitoral.


Como denunciar propaganda eleitoral irregular

O eleitor que quiser denunciar a propaganda eleitoral irregular pode acessar o site http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014-tre-mg-1/formulario-de-denuncia e formalizar sua denúncia. 

Tribunal Superior Eleitoral barra Maluf. Ainda cabe recurso ao Supremo

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura a deputado federal do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), nesta terça-feira (23). A partir de agora, Maluf poderá até manter a sua campanha em São Paulo, mas seus votos somente serão computados caso ele consiga obter seu registro de candidatura por meio de recurso no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que Maluf foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, após ter sua condenação por crime de improbidade administrativa confirmada pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por irregularidades nos contratos de construção do Complexo Viário Ayrton Senna. Na época, Maluf era prefeito de São Paulo.




Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados














Durante o julgamento, os ministros ficaram divididos se Maluf agiu deliberadamente para desviar recursos públicos durante a execução das obras do Complexo Viário Ayrton Senna. A relatoria Luciana Lóssio e os ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux e Maria Thereza Moura entenderam que Maluf agiu intencionalmente. O presidente do TSE, Dias Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, entenderam que Maluf não teve culpa por eventuais desvios de recursos no caso.
A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, afirmou que não seria razoável conceder o registro de candidatura de Maluf principalmente pelo fato de que, na condenação em segunda instância, o parlamentar sofreu a sanção de não ter contratos com o Poder Público. “Seria o mesmo que expulsar alguém pela porta da frente e deixá-lo entrar pela janela”, afirmou a ministra.
Os outros três ministros que a acompanharam também tiveram raciocínio semelhante. “Houve a condenação por suspensão de direitos políticos e foi proferida por órgão colegiado. Ele foi condenado ainda ao pagamento de multa, correspondente o dano, de contratar com o poder público ou receber incentivo fiscais”, disse o ministro Admar Gonzava. “Existe ao menos o dolo genérico. Vislumbro dolo em virtude da fraude grosseira que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito (...) Não me aprece lógico que alguém, nessa condição, obter a habilitação da Justiça Eleitoral”, complementou o ministro.
“Me parece incongruente poder aceitar que aquele que está proibido de contratar com o poder público, possa a um só tempo exercer um cargo de tamanha magnitude. Alguém que sequer sair do país pode”, pontuou a ministra Maria Thereza Moura.
Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e João Noronha entenderam que não poderiam conferir a intencionalidade de Maluf no caso. Isso porque, o acórdão (decisão na íntegra) do julgamento dos recursos contra a condenação do ex-governador no Tribunal de Justiça de São Paulo falava que “não havia dolo” após falta de manifestação do Ministério Público no caso.
Com a decisão do TSE, Maluf ainda pode manter sua campanha eleitoral mas seus votos não serão computados pela Justiça Eleitoral. Os votos serão computados apenas se Maluf conseguir reverter essa decisão do TSE.

(Fonte: Portal IG)

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Inesc apresenta dados da sub-representação de negros, indígenas e mulheres nas eleições 2014


Organizações sociais que defendem os direitos dos negros/as, dos povos indígenas e das mulheres se reuniram nesta sexta-feira, 19/9, em Brasília para discutir os resultados da análise “Perfil dos Candidatos às Eleições 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia”. A  publicação traz informações raça/cor, sexo, partidos políticos, Unidade de Federação e cargos de todos os candidatos das eleições de 2014 do Brasil.

Essa é a primeira vez que os candidatos a cargos federais e estaduais tiveram que declarar raça e cor, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revela que as eleições deste ano contam com 25.919 candidaturas que concorrerão este ano a 12 cargos (Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual, Distrital e suplentes nestes 4 últimos casos).
Apesar das candidaturas das mulheres cumprirem a cota de 30% prevista em lei, observa-se que as mulheres continuam a ser minoria das candidaturas em todos os partidos políticos. Quando se leva em consideração a questão racial, as candidatas pretas, pardas e indígenas permanecem invisibilizadas entre as candidaturas majoritárias.
Conforme estatísticas, as mulheres correspondem a 51,4% da população brasileira, mas somente 30,9% das candidaturas foram preenchidas por elas. Outro dado que foi comprovado no estudo é que da percentagem de 42,2% de candidaturas de negros/negras, somente 14,2% são mulheres.
Outro dado revelado sobre as candidaturas de negros é que elas estão concentradas principalmente nos partidos ligados às questões socialistas e operárias, como o PCB (59,8%), PCdoB (57,8%), PCO (63,3%), PSTU (48,4%) e o PSOL (52,7%). Nas maiores legendas, a presença de negros representa, por exemplo, 41,9% das candidaturas do PT, 37,7% do PSB, 32,8% do PSDB e 26,5% do PMDB.
Mais um dado que vale ressaltar é que apesar dos jovens serem 51% da população brasileira apenas 6,8% dessa camada da sociedade se candidatou ao processo eleitoral. A pesquisa demonstra também que o total de candidaturas indígenas é inexpressivo. Apenas 83 candidatos (0,32%) de um total de 25,9 mil que disputam as eleições gerais deste ano se declararam indígenas. Nenhum deles concorre à Presidência da República ou aos governos estaduais. Os candidatos que representam os índios estão na corrida por cargos de deputado estadual (51), federal (24) e senador (3). 
Confira a publicação completa aqui

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Supremo autoriza auxílio moradia para juízes federais; TJ de Minas, para juízes mineiros

Decisão do ministro Luiz Fux autoriza ajuda de até R$ 4 mil para magistrados convocados para trabalhar em locais onde não residem

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham. A medida tem caráter liminar e foi concedida na segunda, mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF favorável à concessão da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamentação a ser determinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida pretende equiparar a situação dos juízes federais com a de outros magistrados e também com a de membros do Ministério Público. 
Na decisão, Fux considerou que o CNJ "já reconhece o direito à ajuda de custo para fins de moradia aos magistrados e conselheiros que lá atuam". O ministro sustenta que os magistrados do STF e os conselheiros do CNJ recebem auxílio-moradia e que também são contemplados com o benefício os membros do Ministério Público. "(...) Inúmeros juízes de direito e promotores de justiça já percebem o referido direito, e em razão, também, da simetria entre as carreiras, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC nº 35/79", decidiu o ministro. 
O dispositivo citado por Fux, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, estabelece a possibilidade de pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz. Fux determinou que o CNJ seja oficiado para regulamentar a questão, para implementar o "princípio da simetria na sua completude". O teto do benefício será o valor do auxílio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4 mil.
A ação foi ajuizada por magistrados federais contra a União, com pedido pelo reconhecimento da ajuda de custo para moradia à categoria. A Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) entrou como assistente no processo. O presidente da Associação Antônio César Bochenek afirmou que a medida é uma forma de equiparar a situação dos magistrados estaduais com a dos federais. Bochenek lembra que nem todos os juízes federais receberão o benefício, mas apenas aqueles convocados para locais em que não há residência oficial. "O impacto é diminuto, pois nem todos irão receber o auxílio", apontou o presidente da Ajufe, que representa 1,8 mil magistrados.
A Ajufe organizou para esta terça-feira, 16, uma mobilização nos Estados para "demonstrar a insatisfação" dos juízes federais com os recentes atos do Executivo. Bochenek fala que a intenção é chamar a atenção para a importância da independência do Judiciário e separação dos poderes.
No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei concedendo a integrantes do MP da União uma gratificação por acúmulo de ofício, mas vetou o dispositivo que estendia a vantagem aos magistrados federais. Pela lei, os membros do MP têm o direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. Na ocasião, a Ajufe afirmou em nota que a "atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal". 
Além disso, os juízes reclamam também do corte no orçamento do Judiciário realizado recentemente pela presidente, que motivou mandado de segurança ajuizado por associações para garantir que o projeto orçamentário integral seja encaminhado ao Congresso.

 (Fonte: BEATRIZ BULLA - ESTADÃO CONTEÚDO)

Em Minas Gerais, TJMG aprova auxílio-moradia de R$ 4,7 mil para juiz e desembargador

 

Medida pode gerar despesa em torno de R$ 50 milhões/ano para o estado. O pagamento do auxílio está na pauta do Conselho Nacional de Justiça.


Os 1.063 juízes e desembargadores da Justiça Estadual de Minas Gerais terão direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.786,14 mensais, livres de descontos, mesmo que tenham imóvel próprio no município em que trabalham. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (10) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O conselho é formado pelo presidente da Corte, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e mais 24 desembargadores do Estado, todos eles beneficiários em potencial da remuneração extra.
A ajuda de custo representa 18% do salário-teto da magistratura estadual, de R$ 26.589,68. Com a aprovação, o impacto nas contas da Justiça Estadual pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões anuais apenas com o pagamento do benefício.
Para receber o auxílio, os beneficiários só precisam oficializar uma solicitação no TJMG. As únicas exceções, segundo a assessoria de imprensa do próprio tribunal, são os magistrados com atuação em uma das 80 Comarcas do Estado que possuem residências oficiais ou os casos de pagamento em duplicidade – por exemplo, se o cônjuge for outro beneficiado.
"A verba indenizatória em questão é prevista na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais e é paga em pelo menos 17 Tribunais do país e aos membros do Conselho Nacional de Justiça", argumentou o TJMG em nota oficial.
Atualmente, os subsídios da magistratura estadual variam de R$ 22.797,33 a R$ 26.589,68.
 (Fonte: Cristiano Martins - Do G1 MG )

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Eleições 2014: CNBB e redes católicas de TV promovem debate nesta terça com presidenciáveis


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Oito partidos confirmaram presença no Debate Presidencial da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que acontece hoje, 16, a partir das 21h30min, em Aparecida/SP.
Os candidatos confirmados são: a presidente Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Jorge (PV), José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC).
Esse debate é o terceiro realizado entre os presidenciáveis no primeiro turno. Ele será dividido em cinco blocos e terá como mediador o jornalista Rodolpho Gamberini.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Aparecida, veículo organizador do debate, e terá transmissão simultânea pela TV Canção Nova; Imaculada; TV Nazaré; Rede Vida de Televisão; Rede Século 21; TV 3º Milênio; TV Horizonte e TV Evangelizar e Rede Católica de Rádio (RCR), portais de inspiração católica como portal A12.com e da SIgnis Brasil, entidade que ajuda a congregar as mídias católicas do país.

domingo, 14 de setembro de 2014

Curso de Educação Popular em Direitos Humanos



A Comissão Pastoral de Direitos Humanos, órgão do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte. em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e outros parceiros convidam para o VI Curso de Educação Popular em Direitos Humanos, que será realizado entre 27 de setembro e 10 de dezembro de 2014, sempre aos sábados, na sede do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de BH.
Taxa de inscrição: R$10,00 (a ser pago no primeiro encontro).
O curso tem como objetivo trazer a discussão de grandes temas de direitos humanos, capacitando lideranças de movimentos sociais, agentes pastorais e comunitários, estudantes e promotores de direitos humanos.

Dia/horário: Encontro semanal, aos sábados, das 14h00min às 18h00min.

Local: Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de BH – Rua Além Paraíba, 208, Lagoinha, Belo Horizonte - MG.

Para mais informações: cpdireitoshumanos@gmail.com ou (31) 3428-8360 Pastoral Carcerária.

Inscrições: Telefone (31) 3428-8360, Pastoral Carcerária, ou pelo link:


Programação:
27/09
Abertura - A história e as ações da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte
Assessoria: Emely Vieira Salazar e Eliane Pacheco - Comissão Pastoral de Direitos Humanos.
11/10
Fundamentos e história dos direitos humanos
Assessoria: Egídia Almeida - Coordenadora do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.
18/10
Direitos Humanos e Justiça Ambiental
Assessoria: Maria Zélia - Comissão Pastoral de Direitos Humanos
25/10
Movimentos Sociais e Direitos Humanos
Assessoria: Adília Nogueira - Advogada da Rede Nacional de Advogados Populares
01/11
Política e Direitos Humanos
Assessoria: Antônio Faria Lopes - Comissão Pastoral de Direitos Humanos
08/11
Direitos Humanos e direito a diferença
Assessoria: José Luiz Quadros de Magalhães- UFMG/ PUC Minas
22/11
Direitos Humanos e sistema prisional
Assessoria: Maxemiliano Russo - Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte.
29/11
Educação e Direitos Humanos
Assessoria: Robson Sávio - Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e Comissão Pastoral de Direitos Humanos.
06/12
Mística e Direitos Humanos
Assessoria: Padre Jaldemir Vitório – Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte e Comissão Pastoral de Direitos Humanos.
10/12 (16h00min - 18h30minh)
- Encerramento: Comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos 
- Entrega dos certificados e celebração ecumênica

Será conferido certificado de participação a todos os presentes em pelo menos 75% dos encontros.
Realização: Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de BH

Apoio: 
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte.
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp).
Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte (FAJE).

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Voto no Brasil: vídeos produzidos pelo Nesp auxiliam nas reflexões sobre o processo eleitoral

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresenta a série Eleições 2014 – Voto no Brasil.

Nesta série de seis programas, o Nesp coloca em debate temas importantes referentes às eleições de 2014. 
Acesse os vídeos nos seguintes canais:



A TV Assembleia está exibindo os programas desde a última quarta feira, para todo o estado de Minas Gerais (hoje a TV ALMG está presente em mais de 300 municípios mineiros). 

A TV Horizonte também já iniciou a exibição. 
Inspirados na metodologia ver-julgar-agir, os vídeos têm como personagem um jovemque se sente interpelado em  diversas situações cotidianas e é convidado a agir nos espaços sociais que integra.
Os temas são apresentados de modo a estimular o eleitor a refletir sobre participação política e eleitoral, ética e corrupção, protagonismo juvenil, reforma política, eleições para presidente da república, governadores, senadores,  deputados federais e estaduais, e acompanhamento dos eleitos.
Cada um dos vídeos tem tempo médio de oito minutos. As produções buscam contribuir para a formação política dos cidadãos, a partir de linguagem simples e com apresentação de exemplos comuns ao cotidiano de cada pessoa.
Os vídeos podem ser reproduzidos nos mais diversos ambientes, como salas de aula, reuniões, grupos de discussão etc. Também são livres para a divulgação nos meios de comunicação e compartilhamento em redes sociais.
Temas dos Programas:
1 – Mais uma vez... eleições.
2 – Mais democracia, menos corrupção.
3 - Protagonismo do jovem e a política hoje.
4 - Participação política: para além do voto.
5 - Reforma política.
6 - Eleições 2014: a hora do voto.


Outras informações
- Telefone: (31) 3319-4978
- E-mail: nesp@pucminas.br 

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Movimentos fazem Semana Nacional de Luta pela Reforma Política


Campanha alerta para a necessidade de mudanças no atual modelo político brasileiro. A proposta defende a realização de um plebiscito e um projeto de iniciativa popular

Por Maíra Streit


De 1 a 7 de setembro, a pressão por mudanças no sistema político brasileiro será intensificada. Mais de 400 organizações sociais de todo o país irão às ruas para as atividades da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. As entidades querem recolher assinaturas para um plebiscito e para a criação de um projeto de lei para reforma política, sugerindo alterações na legislação e maior participação da sociedade nas decisões do Estado. Essa será uma oportunidade para que os cidadãos coloquem em prática as reivindicações levantadas durante as grandes manifestações de junho de 2013.

Uma campanha unificada já está em ação, sendo discutidas e apresentadas duas propostas principais. A primeira defende a realização de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O plebiscito é uma consulta pública, em que a população poderá dizer se concorda ou não com a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política.

São necessários 10 milhões de votos favoráveis para que o plebiscito popular seja apresentado aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ação não tem um valor legal, mas busca conseguir o apoio dos parlamentares para a aprovação de um decreto convocando um plebiscito oficial. Para isso, foram montados mais de 1,5 mil comitês, em todos os estados e no Distrito Federal, equipados com urnas e cédulas de votação. É possível também votar pela internet.

O segundo mecanismo a ser apresentado à população é o Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que nasceu de uma iniciativa parecida, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado ao Congresso Nacional. A Semana colocará em debate assuntos como financiamento de campanhas, participação social, alteração do sistema eleitoral, maior representatividade de mulheres e demais grupos sub-representados nos espaços de poder e fortalecimento da democracia direta. Para saber mais sobre o projeto, basta acessar o site www.reformapoliticademocratica.org.br.

Wilma dos Reis, da Marcha Mundial das Mulheres, é uma das organizadoras da Semana no Distrito Federal. Ela defende que a mudança é algo urgente e necessário. “As pessoas reclamam da forma como o país está, mas não entendem que a estrutura do sistema político não está mais dando conta. Está falido, é um modelo viciado, que não permite a representatividade popular”, afirma.

A campanha é coordenada, ainda, por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras.



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