Vídeos apresentam discussões sobre acompanhamento do Judiciário

Veja os vídeos sobre o ACOMPANHAMENTO DO JUDICIÁRIO, produzidos no Seminário Acompanhamento dos Poderes Públicos, realizado em 2011 pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos.

São dois vídeos: o primeiro, com a participação de Ricarte Almeida Santos, falando sobre a experiência do Tribunal Popular do Judiciário do Maranhão. O segundo apresenta as considerações do professor José Luiz Quadros de Magalhães e as ponderações da professora Wilba Bernardes, advogados e professores da PUC Minas.

Acesse os vídeos na coluna JUDICIÁRIO, CLICANDO AQUI >>>>

BBC Brasil: Dez pontos para você entender as discussões sobre mudanças climáticas

Da BBC Brasil

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulga na sexta-feira em Estocolmo, na Suécia, um novo relatório no qual pretende estabelecer, com o maior grau de certeza já obtido, o papel das atividades humanas nas mudanças climáticas.

Para ajudar a entender melhor o tema, a BBC Brasil preparou uma lista com dez perguntas e respostas sobre a questão:

O que é mudança climática?

O clima do planeta está mudando constantemente ao longo do tempo geológico. A temperatura média global hoje é de cerca de 15ºC, mas as evidências geológicas sugerem que ela já foi muito maior ou muito menor em outras épocas no passado.

Entretanto, o atual período de aquecimento está ocorrendo de maneira mais rápida do que em muitas ocasiões no passado. Os cientistas estão preocupados de que a flutuação natural, ou variabilidade, está dando lugar a um aquecimento rápido induzido pela ação humana, com sérias consequências para a estabilidade do clima no planeta.

O que é 'efeito estufa'?

O efeito estufa se refere à maneira como a atmosfera da Terra "prende" parte da energia do Sol. A energia solar irradiada de volta da superfície da Terra para o espaço é absorvida por gases atmosféricos e reemitida em todas as direções.

A energia que irradia de volta para o planeta aquece tanto a baixa atmosfera quanto a superfície da Terra. Sem esse efeito, a Terra seria 30ºC mais fria, deixando as condições no planeta hostis para a vida.

Os cientistas acreditam que estamos contribuindo para o efeito natural de estufa com gases emitidos pela indústria e pela agricultura, absorvendo mais energia e aumentando a temperatura.

O mais importante desses gases no efeito estufa natural é o vapor de água, mas suas concentrações mostram pouca mudança. Outros gases do efeito estufa incluem dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, que são liberados pela queima de combustíveis fósseis. O desmatamento contribui para seu aumento ao eliminar florestas que absorvem carbono.

Desde o início da revolução industrial, em 1750, os níveis de dióxido de carbono (CO2) aumentaram mais de 30%, e os níveis de metano cresceram mais de 140%. A concentração de CO2 na atmosfera é agora maior do que em qualquer momento nos últimos 800 mil anos.

Qual é a evidência sobre o aquecimento?

Os registros de temperatura, a partir do fim do século 19, mostram que a temperatura média da superfície da Terra aumentou cerca de 0,8ºC nos últimos cem anos. Cerca de 0,6ºC desse aquecimento ocorreu nas últimas três décadas.

Dados de satélites mostram um aumento médio nos níveis do mar de cerca de 3 milímetros por ano nas últimas décadas. Uma grande proporção da mudança nos níveis do mar se deve à expansão dos oceanos pelo aquecimento. Mas o derretimento das geleiras de montanhas e das camadas de gelo polar também contribuem para isso.

A maioria das geleiras nas regiões temperadas do mundo e na Península Antártica estão encolhendo. Desde 1979, registros de satélites mostram um declínio dramático na extensão do gelo no Ártico, a uma taxa anual de 4% por década. Em 2012, a extensão de gelo alcançou o menor nível já registrado, cerca de 50% menor do que a média do período entre 1979 e 2000.

O manto de gelo da Groenlândia verificou um derretimento recorde nos últimos anos. Se a camada inteira, de 2,8 milhões de quilômetros cúbicos, derretesse, haveria um aumento de 6 metros nos níveis dos mares.

Dados de satélites mostram que a capa de gelo do oeste da Antártica também está perdendo massa, e um estudo recente indicou que o leste da Antártica, que não havia mostrado tendências claras de aquecimento ou resfriamento, também pode ter começado a perder massa nos últimos anos. Mas os cientistas não esperam mudanças dramáticas. Em alguns lugares, a massa de gelo pode aumentar, na verdade, com as temperaturas em alta provocando mais tempestades de neve.

Os efeitos de uma mudança climática também podem ser vistos na vegetação e nos animais terrestres. Isso inclui também o florescimento e frutificação precoces em plantas e mudanças nas áreas ocupadas pelos animais terrestres.

Há uma pausa no aquecimento?

Alguns especialistas argumentam que desde 1998 não houve um aquecimento global significativo, apesar do aumento contínuo nos níveis de emissão de CO2. Os cientistas tentam explicar isso de várias formas.

Isso inclui: variações na emissão de energia pelo Sol, um declínio no vapor de água atmosférico e uma maior absorção de calor pelos oceanos. Mas até agora, não há um consenso geral sobre o mecanismo preciso por trás dessa pausa.

Céticos destacam essa pausa como um exemplo da falibilidade das previsões baseadas em modelos climáticos computadorizados. Por outro lado, os cientistas do clima observam que o hiato no aquecimento ocorre em apenas um dos componentes do sistema climático - a média global da temperatura da superfície -, e que outros indicadores, como o derretimento do gelo e as mudanças na fauna e na flora demonstram que a Terra continua a se aquecer.

Quanto as temperaturas vão aumentar no futuro?

Em seu relatório de 2007, o IPCC previu um aumento da temperatura global entre 1,8ºC e 4ºC até 2100.

Mesmo que as emissões de gases do efeito estufa caiam dramaticamente, os cientistas dizem que os efeitos continuarão, porque partes do sistema climático, particularmente os grandes corpos de água e gelo, podem levar centenas de anos para responder a mudanças na temperatura. Também leva décadas para que os gases do efeito estufa sejam removidos da atmosfera.

Quais serão os impactos disso?

A escala do impacto potencial é incerto. As mudanças podem levar à escassez de água potável, trazer mudanças grandes nas condições para a produção de alimentos e aumentar o número de mortes por inundações, tempestades, ondas de calor e secas.

Os cientistas preveem mais chuvas em geral, mas dizem que o risco de seca em áreas não costeiras deverá aumentar durante os verões mais quentes. Mais inundações são esperadas por causa de tempestades e do aumento do nível do mar. Deverá haver, porém, muitas variações regionais nesse padrão.

Os países mais pobres, que estão menos capacitados para lidar com a mudança rápida, deverão sofrer mais.

A extinção de plantas e animais está prevista, por conta de mudanças nos habitats mais rápidas do que a capacidade de adaptação das espécies à estas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que a saúde de milhões de pessoas pode ser ameaçada por aumentos nos casos de malária, doenças transmitidas pela água e malnutrição.

O aumento na absorção de CO2 pelos oceanos pode levá-los a se tornar mais ácidos. Esse processo de acidificação em andamento poderia provocar grandes problemas para os recifes de corais, já que as mudanças químicas impedem os corais de formar um esqueleto calcificado, que é essencial para sua sobrevivência.

O que não sabemos?

Os modelos computadorizados são usados para estudar a dinâmica do clima na Terra e fazer projeções sobre futuras mudanças de temperatura. Mas esses modelos climáticos diferem sobre a "sensibilidade climática" - a quantidade de aquecimento ou esfriamento que ocorre por conta de um fator específico, como a elevação ou a queda na concentração de CO2.

Os modelos também diferem na forma como expressam "feedback climático".

O aquecimento global deverá provocar algumas mudanças com probabilidade de criar mais aquecimento, como a emissão de grandes quantidades de gases do efeito estufa com o derretimento do permafrost (gelo eterno da superfície da Terra). Isso é conhecido como feedback climático positivo (no sentido de adicionar calor).

Mas também existem os feedbacks negativos, que compensam o aquecimento. Por exemplo, os oceanos e a terra absorvem CO2 como parte do ciclo do carbono.

A questão é saber qual o resultado final da soma dessas variáveis.

As inundações vão me atingir?

Detalhes vazados do relatório a ser apresentado nesta semana indicam que no pior cenário traçado pelo IPCC, com o maior nível de emissões de dióxido de carbono, os níveis dos mares no ano 2100 poderiam subir até 97 centímetros.

Alguns cientistas criticam os modelos usados pelo IPCC para calcular esse aumento. Usando o que é chamado de modelo semiempírico, as projeções para o aumento do nível do mar podem chegar a 2 metros. Nessas condições, 187 milhões de pessoas a mais no mundo sofreriam com inundações.

Mas o IPCC deve dizer que não há consenso sobre o enfoque semiempírico e manterá o dado pouco inferior a 1 metro.

O que vai acontecer com os ursos polares?

O estado dos polos Norte e Sul tem sido uma preocupação crescente para a ciência, conforme os efeitos do aquecimento global se tornam mais intensos nessas regiões.

Em 2007, o IPCC disse que as temperaturas no Ártico aumentaram quase duas vezes mais que a média global nos últimos cem anos. O relatório destacou que a região pode ter uma grande variação, com um período quente observado entre 1925 e 1945.

Nos rascunhos do relatório desta semana, os cientistas dizem que há uma evidência maior de que as camadas de gelo e as geleiras estão perdendo massa e que a camada de gelo está diminuindo no Ártico.

Em relação à Groenlândia, que por si só tem a capacidade de aumentar os níveis globais dos mares em 6 metros, o painel diz estar 90% certo de que a velocidade da perda de gelo entre 1992 e 2001 aumentou seis vezes no período entre 2002 e 2011.

Enquanto a extensão média do gelo no Ártico caiu cerca de 4% por década desde 1979, o gelo na Antártica aumentou até 1,8% por década no mesmo período.

Para o futuro, as previsões são bastante dramáticas. No pior cenário traçado pelo IPCC, um Ártico sem gelo no verão é provável até o meio deste século.

E a perspectiva para os ursos polares e para outras espécies que vivem nesse ambiente não é bom, segundo disse à BBC o professor Shang-Ping Xie, do Instituto de Oceanografia da Universidade da Califórnia em San Diego.

"Haverá bolsões de gelo marítimo em alguns mares marginais. Esperamos que os ursos polares sejam capazes de sobreviver no verão nesses bolsões de gelo remanescentes", disse.

Qual a credibilidade do IPCC?

A escala global do envolvimento científico com o IPCC dá uma ideia do peso dado ao painel.

Dividido em três grupos de trabalho que analisam a ciência física, os impactos e as opções para limitar as mudanças climáticas, o painel envolve milhares de cientistas de todo o mundo.

O relatório a ser apresentado em Estocolmo tem 209 autores coordenadores e 50 revisões de editores de 39 países diferentes.

O documento é baseado em cerca de 9.000 estudos científicos e 50 mil comentários de especialistas.

Mas em meio a esse conjunto enorme de dados, as coisas podem não sair como o esperado.

No último relatório, publicado em 2007, houve um punhado de erros que ganharam grande projeção, entre eles a afirmação de que as geleiras do Himalaia desapareceriam até 2035. Também houve erro na projeção da porcentagem do território da Holanda que ficaria sob o nível do mar.

O IPCC admitiu os erros e explicou que em um relatório de 3 mil páginas é sempre possível que haja alguns pequenos erros. A afirmação sobre o Himalaia veio da inclusão de uma entrevista que havia sido publicada pela revista New Scientist.

Em 2009, uma revisão da forma como o IPCC analisa as informações sugeriu que o painel seja mais claro no futuro sobre as fontes de informação usadas.

O painel também teve a reputação manchada pela associação com o escândalo provocado pelo vazamento de e-mails trocados entre cientistas que trabalhavam para o IPCC, em 2009.

As mensagens pareciam mostrar algum grau de conluio entre os pesquisadores para fazer com que os dados climáticos se encaixassem mais claramente na teoria das mudanças climáticas induzidas pelo homem.

Porém ao menos três pesquisas não encontraram evidências para apoiar essa conclusão.

Mas o efeito final desses eventos sobre o painel foi o de torná-lo mais cauteloso.

Apesar de o novo relatório possivelmente enfatizar uma certeza maior entre os cientistas de que as atividades humanas estão provocando o aquecimento climático, em termos de escala, níveis e impactos a palavra "incerteza" deverá aparecer com bastante frequência.

(Fonte: Da BBC Brasil)

Blog do Nesp estreia nova coluna sobre Judiciário

A partir de hoje, o Blog do Nesp passará a publicar regularmente informações sobre o Judiciário (BASTA ACESSAR A COLUNA "JUDICIÁRIO", no menu superior de navegação do blog). 

Integrando o nosso novo projeto em desenvolvimento, cujo principal objetivo será a criação de mecanismos de conhecimento e monitoramento do Judiciário, o Nesp passará a disponibilizar informações que ajudem o cidadão a conhecer melhor o funcionamento desse Poder.

O primeiro artigo esclarece o que são os embargos infringentes.  "Os recursos apresentados pelos advogados dos réus que visam modificar os pontos divergentes de um julgamento. No caso do mensalão, grande parte dos réus foi acusada de mais de um crime, como por exemplo: corrupção ativa e formação de quadrilha. No julgamento, os ministros do STF, juízes do caso,  analisaram  e votaram em cada crime separadamente.  Em alguns casos, todos votaram pela condenação, em outros a condenação não foi unânime.  Nestes, cuja condenação não foi unânime, poderá haver revisão através dos embargos infringentes".

Leia o texto completo  PARA ENTENDER A QUESTÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA AÇÃO PENAL 470 (O MENSALÃO), CLICANDO AQUI >>>>

Sob risco de prescrição, STF tenta julgar mensalão mineiro em 2014

Ministro Luís Roberto Barroso corre contra o tempo para colocar o caso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Minas, caso ainda está na fase inicial.

Com o adiamento do desfecho do mensalão , as atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) voltam-se agora à possibilidade de julgamento do chamado “mensalão mineiro”, esquema de desvios de recursos públicos supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, corre contra o tempo para diminuir a possibilidade de prescrição de alguns crimes.

Até o momento, não há no STF data para o julgamento das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os dois são acusados de terem se beneficiado de um esquema montado por Valério semelhante ao que beneficiou o PT. Ambos respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além deles, outras 13 pessoas respondem por esses crimes.

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator do mensalão mineiro no STF

Nos últimos dias, o ministro Barroso evitou contato com jornalistas para falar sobre o processo. Mas sua equipe tem trabalhado intensivamente na ação. A ideia, a princípio, é deixa-la pronta para julgamento no início do ano que vem. No melhor dos cenários, o mensalão mineiro entra na pauta do Supremo no início do segundo semestre de 2014, em plena eleição.

Um fator que pode atrapalhar o julgamento do caso é justamente a possibilidade de análise dos embargos infringentes dos réus do mensalão. Por essa razão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem trabalhado para que esses recursos entrem na pauta do Supremo o quanto antes.

O mensalão mineiro está com o ministro Barroso desde o dia 26 de junho deste ano, quando ele tomou posse no Supremo. A ação ainda está em fase de diligência e hoje já conta com 48 volumes e 43 apensos (anexos processuais). O mensalão do PT era três vezes maior: com 147 volumes e 173 apensos.

Exclusivo ao iG: "A função do Supremo não é política. É institucional jurídica"

O mensalão mineiro, que narra fatos ocorridos em 1998, está parado na Corte desde dezembro de 2009, quando foi aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 11 anos entre o suposto esquema e o recebimento da denúncia no Supremo. Conforme alguns especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG, se a pena base de Azeredo ou Andrade for de no máximo quatro anos, caso eles sejam condenados, ambos se livrarão da prisão por conta da prescrição dos crimes de quadrilha e lavagem.

A prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato vai depender do quanto o STF será rigoroso na análise de ambos os casos. Pelo Código Penal, o crime de peculato é passível de 2 a 12 anos de prisão; já lavagem de dinheiro prevê pena de 3 a 10 anos de prisão. Normalmente, a pena base para esses crimes tem sido na casa dos quatro anos ou menos em julgamentos originários do STF. Um exemplo: no mensalão, a pena base de Marcos Valério, considerado o operador do esquema, foi de exatos quatro anos. A pena contra Valério aumentou em função do número de vezes em que ele foi acusado de peculato e de lavagem.

Tanto Azeredo quanto Andrade respondem por sete atos de peculato e seis ações de lavagem de dinheiro. Entretanto, ambos são réus primários e isso seria considerado em uma eventual dosimetria em caso de condenação. Além disso, o número de peculatos e de atos de lavagem de dinheiro não entra no cálculo como agravantes de pena conforme metodologia aplicada no ano passado no julgamento do mensalão.

Conforme a denúncia feita pela PGR, os crimes supostamente ocorreram durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, cujo vice na sua chapa era Andrade. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas, principalmente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge)

“A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice, respectivamente”, descreve a PGR na denúncia.

Em Minas, o caso arrasta-se em uma velocidade ainda menor. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e a juíza Neide da Silva Martins tem destinado apenas uma sessão por semana para dar seguimento à ação. Até mesmo os advogados dos réus reclamam da demora da magistrada em dar prosseguimento à ação. Aproximadamente 30 pessoas ainda precisam ser ouvidas na fase de instrução do processo.

Existe uma expectativa de que o julgamento dos outros 13 réus que não detêm foro privilegiado ocorra apenas em 2015. Entre esses réus estão Marcos Valério, considerado operador do mensalão e o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB em Minas.

No caso de Mares Guia, ele teve seus crimes prescritos em novembro do ano passado, quando completou 70 anos. Pelo Código Penal, quando o réu chega a essa idade, o tempo de prescrição cai à metade.

(Fonte: Wilson Lima - PORTAL IG - Brasília)

Papa Francisco: “Procuremos ser uma Igreja que encontra caminhos novos”

No dia 19 de agosto, o Papa Francisco concedeu com exclusividade, a seguinte entrevista ao padre Antonio Spadaro, S.J., diretor da revista Civiltà Cattolica, e publicada simultaneamente em 26 revistas sob a responsabilidade de jesuítas neste dia 19 de setembro de 2013. A tradução é de André Langer e do Cepat.

Como afirma Spadaro, trata-se, na verdade de uma entrevista-conversação.

Fonte: http://bit.ly/18eCOR1

Eis a entrevista.

É segunda-feira, 19 de agosto. O Papa Francisco concedeu-me um espaço para uma entrevista às 10h, em Santa Marta. Eu, no entanto, talvez por herança paterna, sinto a necessidade de chegar sempre um pouco antes. As pessoas que me acolhem me fazem esperar em uma salinha. A espera dura pouco e, depois de poucos minutos, acompanham-me ao elevador. Em dois minutos me veio à memória a proposta que surgiu em Lisboa, durante uma reunião de diretores de algumas revistas da Companhia de Jesus. Ali surgiu a ideia de publicar, todas ao mesmo tempo, uma entrevista com o Papa. Falando com os outros diretores, formulamos algumas perguntas que pudessem expressar interesses comuns. Saio do elevador e vejo o Papa, que me espera já junto à porta. Na realidade, tenho a agradável impressão de não ter atravessado porta alguma.

Entro na sua sala e o Papa me convida para me sentar em uma poltrona. Seus problemas na coluna fazem com tenha que sentar em uma cadeira mais alta e rígida que a minha. O ambiente é simples e austero. Na mesinha, o espaço de trabalho é pequeno. Impressiona-me o essencial dos móveis e as outras coisas. Os livros são poucos, assim como os papéis e os objetos. Entre estes, uma imagem de São Francisco, uma estátua de Nossa Senhora de Luján, padroeira da Argentina, um crucifixo e uma estátua de São José surpreendido em sonho, muito parecida com a que vi em seu despacho de reitor e superior provincial no Colégio Máximo de San Miguel. A espiritualidade de Bergoglio não é feita de “energias em harmonia”, como ele as chamaria, mas de rostos humanos: Cristo, São Francisco, São José, Maria.

O Papa me acolhe com o mesmo sorriso que já deu voltas ao mundo e que abre os corações. Começamos a falar de muitas coisas, mas sobretudo da sua viagem ao Brasil. O Papa a considera uma verdadeira graça. Pergunto-lhe se já descansou. Ele me responde que sim, que se está bem, mas, sobretudo, que a Jornada Mundial da Juventude representou para ele um “mistério”. Diz-me que não estava acostumado a falar para tantas pessoas: “E costumo dirigir o olhar para as pessoas concretas, uma a uma, e colocar-me em contato de forma pessoal com que está à minha frente. Não sou feito para as massas”. Digo-lhe que é verdade, que se nota isso, e que a todos nos impressiona. Vê-se que, quando se encontra no meio das pessoas, na realidade coloca seus olhos sobre pessoas concretas. Como depois as câmaras projetarão as imagens e todos poderão contemplá-lo, fica livre para colocar-se em contato direto, pelos menos ocular, com quem está à sua frente. Tenho a impressão de que isto o satisfaz, isto é, poder ser quem é, não se sentir obrigado a mudar seu modo normal de se comunicar com os outros, nem sequer quando está diante de milhões de pessoas, como foi o caso na praia de Copacabana.

Continue lendo a entrevista completa CLICANDO AQUI >>>>

(Fonte: IHU - on line)

Ministério da Justiça e Fiocruz divulgam resultado da maior pesquisa do mundo sobre crack

Os usuários regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros. A constatação está no estudo Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país, divulgado nesta quinta-feira (19/9) pelos ministérios da Justiça e da Saúde. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) à Fiocruz. A metodologia usada na pesquisa é inédita no Brasil, pois foi a única capaz de estimar de forma mais precisa essas populações de difícil acesso. Para ler as pesquisas na íntegra clique aqui para o Livreto Domiciliar e aqui para o Livreto Epidemiológico.

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o número de usuários regulares desse tipo de droga é "expressivo", embora corresponda a 0,8% da população das capitais (45 milhões). "Não é pouco, em absoluto, termos 370 mil pessoas com uso regular de crack. O número é expressivo e mostra que devemos ter total preocupação com o tema". O secretário classificou de surpreendente o fato de, em números absolutos, o Nordeste concentrar a maior parte dos usuários, contrariando o senso comum, segundo o qual o consumo é maior no Sudeste. Como a prática ocorre em locais públicos e durante o dia, ela costuma ser mais visível, devido à formação das chamadas cracolândias. De acordo com o estudo, no Nordeste há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do país. "Esse é um achado que surpreende: a presença de um forte consumo no Nordeste e também, proporcionalmente, no Sul [onde há 37 mil usuários de crack]. No Nordeste, acreditamos que seja em razão do próprio IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo, quando equiparado nacionalmente", disse. "Já em relação ao Sul, verificamos um componente histórico, uma vez que tradicionalmente há na região um maior uso de drogas injetáveis, cujo índice no país é muito baixo, mas sempre com maior predominância por lá".

A proporção do consumo do crack em relação ao uso total de drogas ilícitas (com exceção da maconha) também apresenta variações entre as regiões. Enquanto nas capitais do Norte, o crack e/ou similares representam 20% do conjunto de substâncias ilícitas consumidas, no Sul e no Centro-Oeste o produto corresponde a 52% e 47%, respectivamente. O levantamento mostra ainda que, entre os 370 mil usuários de crack e/ou similares, 14% são menores de idade. Isso indica que aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente essa substância nas capitais do país. A maior parte deles (56%) também estão concentrados nas capitais do Nordeste, onde foram identificados 28 mil menores nesta situação.

Em relação aos locais de consumo da droga, o estudo identificou que oito em cada dez usuários usam crack em espaços públicos, de interação e circulação de pessoas. A diretora de Projetos Estratégicos da Senad, Cejana Passos, ressaltou que, em razão dessa característica, não adianta fazer uma pesquisa com metodologias tradicionais, por exemplo, com perguntas diretas ao entrevistado se ele usa ou não a droga, com o objetivo de estimar o número de usuários. Segundo ela, o método adotado, que investiga as redes sociais do entrevistado, com questionamento sobre as pessoas que ele conhece que usam a substância, foi possível chegar a um número mais preciso. "Essas pessoas podem não estar na residência. Por isso, era preciso investigar o todo e cruzar as redes sociais", disse. "Pela primeira vez, a secretaria considera ter um dado muito confiável em relação ao número de usuários de crack nas capitais", acrescentou.

Para fazer o estudo, foram ouvidas, em casa, entre março e dezembro de 2012, 25 mil pessoas, que responderam a questões sobre as características das pessoas que integram suas redes de relacionamento. Entre as perguntas, havia algumas focadas especificamente no uso do crack e outras que serviram como controle de confiabilidade dos dados, cujas respostas podiam ser comparadas aos cadastros de órgãos públicos, por exemplo, número de conhecidos que são beneficiários do Bolsa Família. Além do estudo, as pastas divulgaram a pesquisa Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil, que traz informações sobre as características epidemiológicas dessa parcela da população.

(Fonte: Thais Leitão / Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante)

Observatório das Metrópoles: Brasil atinge marca de 50 milhões de automóveis

Nos últimos anos o aumento no número de veículos automotores no Brasil foi 10 vezes maior do que o aumento da sua população: enquanto a população aumentou em 12,2% numa década, o aumento do número de veículos motorizados foi de 138,6%. Segundo dados disponibilizados pelo Denatran o país terminou o ano de 2012 com mais de 50,2 milhões de automóveis e 19,9 milhões de motos. Esse aumento da frota de veículos é resultado do modelo rodoviarista que caracteriza historicamente a política de mobilidade no Brasil. 

A partir desses dados e no contexto do Dia Mundial Sem Carro (22/09), o Observatório questiona: podemos construir um país em que o transporte público coletivo seja prioridade em detrimento do transporte individual?

Sonhar com dias sem carro, lutar por dias com transporte público descente

Juciano Martin Rodrigues - Doutor em Urbanismo, Pesquisador do Observatório das Metrópoles, Bolsista de Pós-Doutorado no IPPUR/UFRJ.

A cada ano, mais pessoas e entidades aderem ao Dia Mundia Sem Carro (DMSC), iniciativa que começou na França em 1997. Trata-se de uma ação que tem como ideia principal sensibilizar e mobilizar a população em torno das diversas questões relacionadas à mobilidade urbana. No caso brasileiro, chamar a atenção para as enormes dificuldades que as pessoas enfrentam para se deslocar nas grandes e médias cidades é urgente e, nesse sentido, o DMSC cumpre o seu papel.

O caos da mobilidade urbana está presente diariamente no noticiário. O cenário desse caos está completo: congestionamentos, acidentes e mortes; ônibus, metrôs e trens sempre lotados. O enredo parece não ter fim: motoristas impacientes nos intermináveis engarrafamentos, passageiros no ponto a espera de um ônibus que nunca passa e usuários dos trens andando sobre os trilhos após mais uma pane.

Para piorar ainda mais a situação, os rumos das políticas continuam privilegiando a circulação de automóveis. O conjunto de investimentos previstos no campo da mobilidade urbana no contexto da Copa e as Olimpíadas, por exemplo, reforça e reproduz mais uma vez um modelo rodoviarista que caracteriza historicamente a política de mobilidade no Brasil. Modelo esse que explica a atual crise da mobilidade.

No conjunto de intervenções para a implantação de uma dessas grandes obras - o BRT Transoeste no Rio de Janeiro - para cada pista construída para a circulação dos ônibus, se construiu cinco pistas de rolamento para carros. Esse exemplo, evidencia que, na prática, a provisão de meios de circulação mantém a primazia do setor automotivo, indicando que o modelo que orienta essas intervenções atende muito mais aos grandes interesses econômicos – com características de uma política anticíclica – do que as reais necessidades de deslocamento da população.

Ou seja, há um claro incentivo ao uso do transporte individual em uma metrópole que viu o número de automóveis aumentar em 62,7% entre 2002 e 2012. Esse crescimento não é exclusivo do Rio de Janeiro. O aumento da frota desses veículos nas grandes cidades brasileiras atinge números ainda mais preocupantes, pois, se hoje há congestionamentos que têm inviabilizado social e economicamente a cidade, um dos principais motivos é a simples falta de espaço para os veículos.

A imagem dos congestionamentos é nitidamente refletida nos números: nas 15 principais regiões metropolitanas 20% da população leva mais de 1 hora no deslocamento casa-trabalho. Um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que, em 10 dessas principais regiões metropolitanas, entre 1992 e 2009, ocorreu aumento no tempo médio de deslocamento casa-trabalho. Segundo esse mesmo trabalho, diversos fatores podem ter contribuído para a piora nas condições de deslocamento, entre eles o aumento da frota de veículos.

Nos últimos anos, o aumento no número de veículos automotores no Brasil é 10 vezes maior do que o aumento da população: enquanto a população aumentou em 12,2% em uma década, o aumento no número de veículos motorizados foi de 138,6%. É o que revela dados preliminares de uma relatório que está sendo preparado pelo Observatório das Metrópoles, que será lançado no início de outubro.

Esses mesmos dados revelam que a frota de veículos automotores é composta majoritariamente por automóveis e motos: 65,9% são automóveis e 26,2% são motos; outros tipos de veículos somados representam apenas 7,9%. A sistematização das informações realizada pelo Observatório, a partir de dados disponibilizados pelo Denatran, mostra ainda que o Brasil terminou o ano de 2012 com mais de 50,2 milhões de automóveis e 19,9 milhões de motos.

Com isso, a taxa de motorização no país (número de automóveis para cada 100 habitantes) passou  de 14,2, em 2001, para 22,7 em 2011. Nas quinze principais regiões metropolitanas, essa mesma taxa atingiu 30,4 automóveis para cada 100 habitantes. Em algumas delas, é superior a 40 auto/100hab, são os casos de São Paulo  (40 auto/100hab), Florianópolis (41,2 auto/100hab), Campinas (43,2 auto/100hab) e Curitiba (44,9 auto/100hab).

Nas propagandas os carros são vendidos como a solução ideal para nossa mobilidade. São eles que nos levam com rapidez, conforto e segurança de um ponto a outro. Nesse mundo perfeito, assim como o céu está sempre azul, não há congestionamento, as ruas não tem buracos e sempre há vaga para estacionar. Como vimos acima, essas propagandas ainda podem convencer muita gente.

Entretanto, no dia a dia, a realidade é bem diferente para os milhares de moradores das metrópoles: pedestres e ciclistas não encontram condições seguras e eficientes de circulação; passageiros dos ônibus esperam por horas nos pontos, sofrem  com a lotação, com os enormes congestionamentos causados, sobretudo, pelo excesso de automóveis e com os constantes riscos de acidente; passageiros de trens, metrôs e barcas sãoreféns das panes constantes.

São essas atuais condições de circulação que tornam campanhas e datas simbólicas como o Dia Mundia Sem Carro relevantes, principalmente quando os sinais da política pública de mobilidade apontam para a não resolução dos graves problemas enfrentados atualmente pelas metrópoles. Por isso, nunca é demais repetir a urgência de uma mudança nos padrões de mobilidade.

E nesse caso é indispensável rediscutir e colocar na pauta da agenda das políticas públicas não só mecanismos de restrição ao uso do automóvel, como rodízios ou pedágios urbanos. É preciso, além disso, inovar, criar e implantar ações que  atraiam o usuário do automóvel para outras formas de deslocamento. Só ações efetivas podem convencer as pessoas a não usarem o carro. E isso só será possível através da provisão de um serviço de transporte coletivo público, eficiente, confortável e seguro, o que (infelizmente) parece estar bem longe do cenário que se desenha para o futuro da mobilidade urbana no Brasil.

(Fonte: site do OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES)

Participe: Etapa mineira do Fórum Mundial dos Direitos Humanos

Caso não consiga visualizar, clique aqui Etapa mineira do Fórum Mundial dos Direitos Humanos acontece na próxima quinta-feira (19/09) em Belo Horizonte A programação reúne ativistas e representantes de movimentos engajados na pauta O Fórum Mundial dos Direitos Humanos acontecerá em Brasília, entre 10 e 13 de dezembro, mas seus preparativos já estão em curso. A edição mineira deste encontro organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a sociedade civil, se inicia no próximo dia 19 com a solenidade de abertura no Auditório Vermelho do Ministério Público. A ideia é promover, dentro do perímetro estadual, a discussão de experiências de participação social na reinvindicação, defesa e manutenção dos direitos humanos. Na manhã seguinte, 20, a partir das 8h30 a agenda continua por meio de estudos e debates sobre direitos humanos, construção de propostas e orientações gerais sobre o Fórum Mundial de DH. Dezenove assuntos irão conduzir os debates e rodas de conversas que se darão nos dois dias de evento, sendo estes assuntos integrantes de três eixos temáticos: Grupos em situação de vulnerabilidade; Direito à cidade e à terra; e Direito à memória e à verdade. Dessa forma, será possível a abordagem e a reflexão a respeito de pontos reivindicados inclusive historicamente, a questão dos Refugiados e imigrantes, Questões agrágrias e Anistia. Durante o encontro será elaborado um documento final com ponderações referentes ao território mineiro para o Fórum Mundial de DH. O documento irá privilegiar temas que, em sua maioria, não figuram em primeiro plano nas discussões, ao passo que potencializa reivindicações específicas dos movimentos e coletivos que igualmente reforçam a luta, garantindo a representatividade, pluralidade e, por fim um mapeamento sensível ao real contexto no Estado. A participação da sociedade civil se tornou uma das premissas do encontro tanto no debate das pautas como na efetivação dos Direitos Humanos, ampliando o campo de interação entre Poder Público e cidadãos. Comissão Organizadora do Lançamento do Fórum Mundial em Minas Inscreva-se! Confira a programação completa: 19 de setembro de 2013 (quinta-feira) 18h30 – Credenciamento 19h – Mesa de abertura – Convidados 20h – Conferência de abertura 20h30 – Lançamento oficial do Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas Gerais 21h – Encerramento e confraternização 20 de setembro de 2013 (sexta-feira) 8h30 – Acolhida 9h – Orientação dos trabalhos 9h30 – Divisão dos grupos 9h45 – Intervalo para café 10h – Início das atividades em grupo 12h – Intervalo para almoço 14h – Fechamento dos trabalhos em grupo 15h – Plenária 16h – Fechamento das propostas 17h - Homenagens e encerramento Desembargadora. Tereza Cristina Cunha Peixoto - Grupos em Situação de Vulnerabilidades Frei Gilvander Luis Moreira - Direito a Cidade e à Terra Annette Cardoso Rocha - Mãe de Arnaldo Cardoso, Assassinado Pela Ditadura Militar - Direito a Memória e à Verdade Eixos temáticos: 1. Grupos em situação de vulnerabilidade a) Povos e comunidades tradicionais; b) Questões étnico-raciais; c) Gênero e orientação sexual; d) Crianças, Adolescentes, Juventude e Idosos (tema transversal); e) Pessoas com deficiência; f) Pessoas com sofrimento mental; g) Dependência química; h) Internação compulsória; i) População em situação de rua e catadores de materiais recicláveis; j) Pessoas em privação de liberdade; k) Refugiados e imigrantes. 2. Direito à cidade e à terra a) Mobilidade urbana; b) Moradia; c) Questões agrárias; d) Participação e ocupação do espaço público. 3. Direito à memória e à verdade a) Combate à tortura; b) Mortos e desaparecidos (ontem e hoje); c) Anistia; d) Políticas de segurança pública Serviço Lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos/Minas Gerais 19 e 20 de setembro Auditório Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais Av. Álvares Cabral, 1690 - Lourdes - Belo Horizonte - MG Contato (31) 3330-8394 Larissa / Mariana

Comunicado da Rede Nós Amamos Neves

Ribeirão das Neves, 17 de setembro de 2013.

A Rede Nós Amamos Neves, junto com movimentos sociais, igrejas e entidades, promoverão no próximo dia 19 de setembro um “ATO DE REPÚDIO AO GOVERNO ESTADUAL DE MINAS GERAIS”. O ato tem como objetivo manifestar o repúdio à publicação do Diário Oficial de Minas Gerais, edição de 07 de setembro de 2013, em cuja página 22 trocou o nome de Ribeirão das Neves para “Ribeirão das Trevas”, por três vezes. Consideramos o episódio uma ação extremamente desrespeitosa aos cidadãos de Ribeirão das Neves, gente trabalhadora e de bem que luta pela sobrevivência numa cidade que tem, sim, muitos problemas, mas não merece ser denominada de forma tão absurda. Tachar assim o município denigre sua imagem e contribui para rebaixar a autoestima da população, já tão afetada pelas mazelas locais. Aliás, ações do Governo do Estado de Minas Gerais, como a instalação de mais um presídio no município para ser um negócio nas mãos das empresas é que trazem as trevas para Ribeirão das Neves, agravando os problemas da cidade e se constituindo num estorvo ao desenvolvimento local. Os que amam Ribeirão das Neves exigem e merecem respeito, do governo do Estado.

Ato e Marcha – 19/09 de Setembro de 2013

17h - Concentração em frente à Cidade dos Meninos / Ribeirão das Neves

Desde já, agradecemos a atenção e o respeito.

Maiores informações:

Rede Nós Amamos Neves

(31) 3624-5886

Assessora de Comunicação

ALMG cria aplicativo para dispositivos móveis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais disponibilizou um  aplicativo para dispositivos móveis que vai possibilitar aos cidadãos acompanhar,  por iPhone e iPad, as atividades da instituição. O sistema, que poderá ser baixado gratuitamente na loja virtual da Apple (App Store), dá acesso a informações sobre deputados, a projetos em tramitação, ao banco de dados da legislação mineira e aos textos das Constituições do Estado e da República, entre outros itens. Por meio do aplicativo, é possível, ainda, assistir ao vivo à TV Assembleia e ler notícias sobre o Parlamento mineiro. 

Uma versão para Android está sendo desenvolvida.

Para o diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, Alaôr Messias Marques, o aplicativo mostra que o Parlamento está atento às novas tecnologias. O gerente-geral de Tecnologia da Informação, Marcelo Migueletto, afirma que esse trabalho alinha-se ao esforço do setor de atuar no conceito da mobilidade, tendo contado com o apoio da Gerência de Comunicação em Mídias Digitais.

(Fonte: Assembleia Informa, 09/09/2013, página 01)

Julgamento do Mensalão: o inominável cerco a Minerva

Por Alberto Dines , no Observatório da Imprensa

Por fastio, impaciência, instinto novidadeiro ou mero oportunismo, nossa imprensa gostaria de encerrar imediatamente a AP 470, o Caso do Mensalão, de preferência colocando alguns culpados no xilindró, ainda que por dias. A imprensa cria tensões que não consegue manter, sobretudo quando não dispõe de suficientes recursos, expertise ou maturidade.

É preocupante o desapontamento de grande parte da veiculação que se ocupa de política com o empate de 5 a 5 na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos infringentes, mesmo que o voto de Minerva seja proferido por um magistrado louvado pela temperança e prudência. A deusa da sabedoria só é cultuada quando serve aos impulsivos.

A pressão exercida pela mídia sobre o decano dos ministros, Celso de Mello, para evitar o recomeço do julgamento, além de inédita e descabida revela encarniçamento e ferocidade inaceitáveis numa sociedade minimamente civilizada.

O ministro não fez suspense, ofereceu todas as pistas para evitar surpresas, revelou inclusive que o seu voto estava pronto desde a sessão em que ocorreu o empate (quinta-feira, 12/9). Permitiu igualmente que o colega Ricardo Lewandowski citasse em plenário uma opção anterior em favor dos embargos infringentes.

Estímulo à insensatez

Poucos deram atenção à condenação dos réus do mensalão pelo ministro-desempatador logo no início dos trabalhos, em 2012. Foi uma das mais arrasadoras e veementes manifestações em plenário. E mesmo assim jornais e jornalistas não souberam respeitar o seu livre-arbítrio ou o que antigamente se designava como liberdade espiritual.

Os valores simplistas e primários destilados pelos telefolhetins na mentalidade brasileira não admitem que um magistrado convencido da culpabilidade dos réus lhes ofereça todas as oportunidades para se defender.

O incessante e pertinaz resmungar da mídia chegou ao quintal – as redes sociais –, que logo começaram a articular manifestações na hora do julgamento diante da sede da suprema corte, na Praça dos Três Poderes.

A imprensa é absolutamente livre para convocar cruzadas, opinar, reclamar, cobrar e denunciar órgãos públicos, autoridades, empresas ou cidadãos. Mas uma imprensa que não sabe respeitar a consciência de um magistrado favorece a inconsciência e a insensatez.

Favorece os equívocos.

(Fonte: Observatório da Imprensa)

Têmis e Minerva

Têmis é uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é  representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.

Teria partido dela o conselho ao deus para proteger-se com a Efígie (Aigis), a fim de vencer a luta contra os gigantes. Dizia-se a respeito de Têmis que ela teve a idéia de provocar a Guerra de Tróia para livrar a Terra do excesso de população (KURY, 1999, p. 372). Era filha do Céu (Urano) e da Terra (Gaia) , portanto é filha do Espírito e da matéria. Mãe das Horas, que regiam as estações do ano, e das Moiras. Por suas virtudes e qualidades, Têmis foi respeitada por todos os deuses. Sua grande sabedoria só era comparável à de Minerva. Suas opiniões eram sempre acatadas. Mais do que a Justiça, Têmis encarna a Lei. Seu casamento com Zeus exprime como o próprio deus pode ser submetido a ela, que ao mesmo tempo é sua emanação direta. Tradicionalmente é representada cega ou com uma venda aos olhos para demonstrar sua imparcialidade. 

Numa visão mais moderna, é representada sem as vendas, significando a Justiça Social, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades. Os pratos iguais da balança de Têmis indicam que não há diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos. Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu quinhão de dor e alegria. Ela foi aceita entre os deuses do Olimpo. Simboliza o destino, as leis eternas, divinas e morais; é a justiça emanada dos deuses, assim nos seus julgamentos não há erro. Ela carrega as tábuas da lei, que desempenham o papel de ordem, união, vida e princípios para a sociedade e para o indivíduo, e uma balança que equilibra o mundo segundo leis universais entre o caos e a ordem. (GRIMAL, 1997, p. 435).

(Fonte: Site do STF)