CARTA CAPITAL: Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

Fonte: REVISTA CARTA CAPITAL, reportagem Carlos Drummond, publicado em 30.03.15.

O assombroso silêncio no Brasil em torno do escândalo HSBC

Por: Paulo Nogueira (*)

Simplesmente inaceitável o silêncio no Brasil em torno do vazamento das contas secretas do HSBC na Suíça.

Passo pelos sites das grandes empresas jornalísticas e a cobertura ou é nula ou é miserável.

Os números justificariam barulho. Muito barulho. No caso brasileiro, são 8 667 contas num total de 7 bilhões de dólares sonegados.

Me chamou a atenção, também, a atitude dos colunistas. Onde a indignação? Onde a estridência habitual? Onde o sentido de notícia?

Passei no twitter de Noblat. Nos últimos dois dias, uma centena de tuítes. Zero sobre os chamados Swissleaks.

Também dei uma olhada em Reinaldo Azevedo, verborrágico, torrencial nos textos. Nada sobre o HSBC.

São dois entre tantos.

A ausência deles do debate mostra uma coisa que sempre tive clara. A valentia deles vai até onde não existe risco de publicar algo que contrarie interesses de seus patrões.

É o colunismo sabujo, o colunismo papista, o colunismo patronal – ou, simplesmente, o colunismo chapa branca.

E se algum patrão dos colunistas estiver na lista? Na Argentina, o Clarín encabeça o pelotão dos sonegadores.

Melhor, então, ignorá-la.

No mundo inteiro, jornais garimparam nomes de integrantes da lista. No Brasil, apareceu – parece piada de humor negro – com algum destaque um morto: o banqueiro Edmond Safra.

Graças a um site angolano, soube-se que o Rei do Ônibus do Rio, Jacob Barata, também está listado.

A última vez que vi Barata no noticiário foi no casamento de uma neta. Gilmar Mendes foi um dos padrinhos.

Imagine, apenas imagine, que haja consequências jurídicas para Barata, e que o caso chegue ao Supremo.

Como agiria Gilmar?

Jornalista, como pregava o maior de nós, Pulitzer, não tem amigo. Porque amizades interferem no noticiário.

Da mesma forma, juízes não deveriam ter amigos. Mas, no Brasil, têm.

Não me surpreende a mídia no escândalo do HSBC. Conheço-a bem para esperar qualquer coisa diferente.

Mas e o governo: não tem nada a dizer?

Estamos tão bens de dinheiro nos cofres públicos para desprezar a busca dos bilhões sonegados?

Não é o que parece.

Considere o que a Espanha está fazendo. O ministro das Finanças, Cristóbal Montoro, anunciou que estuda “medidas legais contra o HSBC por sua participação em fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos cometidos por cidadãos espanhóis”.

Em 2010, o governo espanhol teve acesso a 650 nomes de pessoas com conta secreta no HSBC na Suíça.

Foi atrás de um por um. A família Botin, que controla o Santander, fez um acordo extrajudicial com o governo. Pagou 200 milhões de euros, cerca de 600 milhões de reais.

A oposição de esquerda na Espanha luta para que a legislação seja alterada para que sejam publicados todos os nomes de todos os envolvidos em evasão fiscal.

No Brasil, o quadro é completamente distinto – e para pior.

Pouco antes de Joaquim Levy ser nomeado ministro da Fazenda, o banco em que ele trabalhava, o Bradesco, foi pilhado numa história de sonegação no paraíso fiscal de Luxemburgo.

A Globo carrega uma espetacular história de sonegação já há dois anos – sem quaisquer consequências legais ou financeiras.

A Globo continua a receber seu mensalão publicitário como se honrasse todos os seus compromissos com o Tesouro.

Ou os espanhóis – e o mundo – estão errados, ou errados estamos nós.

Faça sua escolha.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

(Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-assombroso-silencio-no-brasil-em-torno-do-escandalo-hsbc/)

(Observação: artigos opinativos publicados neste blog não refletem, necessariamente, a opinião do Nesp).

FINANCIAMENTO DAS ELEIÇÕES: Cresce a pressão para que Gilmar Mendes apresente voto sobre doações de empresas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram nesta quarta-feira 25 a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava seis votos a um pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.

"Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil, disse. Para ele, é preciso "construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político", disse.

Dom Leonardo Steiner participa de encontro no Supremo Tribunal Federal

O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e representantes das entidades da sociedade civil que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde da quarta-feira, 25.

O secretário geral entregou petição da CNBB requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.

O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê a retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Para dom Leonardo, a conclusão do julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.

Em entrevista, dom Leonardo afirmou: “Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI 4650”. 

Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

Fonte:André Richter, da Agência Brasil; CNBB e STF.

Nesp participa da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul

A Unidade São Gabriel da PUC Minas foi selecionada, dentre outros vários pontos em todo o Brasil, para sediar, em março, a programação da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul.

O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, objetiva promover o envolvimento do público, em discussões sobre seus direitos, além de instigar o debate sobre direitos humanos por meio do cinema brasileiro. 

Participaram da mostra filmes de curta, média e longas-metragens, dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e embaixadas do País.

A 9ª Mostra de Cinema aconteceu nos dias 12, 16, 19, 23, 24 e 25 de março, no Teatro da Unidade São Gabriel da PUC Minas.

No dia 19 de março foi exibido o filme "Cabra Marcado pra Morrer" , de Eduardo Coutinho. Participaram como debatedores os professores Vera Lopes e Claudemir Francisco Alves, representando o Nesp, e o professor Wellington Teodoro, do Departamento de Ciências da Religião.

O filme é uma narrativa semidocumental da vida de João Pedro Teixeira, um líder camponês da Paraíba, assassinado em 1962. Em razão do golpe militar, as filmagens foram interrompidas em 1964. O engenho da Galileia foi cercado por forças policiais. Parte da equipe foi presa sob a alegação de "comunismo", e o restante se dispersou.

O trabalho foi retomado 17 anos depois, recolhendo-se depoimentos dos camponeses que trabalharam nas primeiras filmagens e também da viúva de João Pedro, Elizabeth Altino Teixeira, que desde dezembro de 1964 vivera na clandestinidade, separada dos filhos. Reconstruiu-se assim a história de João Pedro e das Ligas camponesas de Galileia e de Sapé.

Após uma análise dos debatedores, houve um debate com o público. 

Ex-estagiárias do Nesp coordenam projeto de educação à cidadania com apoio da ONU

As ex-estagiárias do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), Flávia Raissa Said e Raquel Guerra desenvolveram o projeto “Os Super-Heróis da Minha Cidade”, cujo objetivo é a formação política de crianças e adolescentes, independe da orientação partidária ou filosófica. 

O projeto estimula crianças e adolescentes a participarem de uma sociedade realmente democrática e atua para que o conhecimento de aspectos políticos e constitucionais que delineiam o funcionamento da máquina pública seja acessível a todos.

É notória a descrença do brasileiro na força transformadora da política. Tal pensamento é fruto de um histórico no qual a política, muitas vezes, foi utilizada para a realização de desejos particulares em detrimento do bem coletivo. Concomitante a isso, a falta de conhecimento das ferramentas democráticas de fiscalização e reivindicação dos direitos agravam o ceticismo e aniquilam a esperança de viver em um país melhor.

A partir dessas constatações, surgiu a ideia de se trabalhar a formação política de crianças. Isso porque, as crianças são sempre mais abertas e livres em seus pensamentos, constituindo o presente e o futuro do país. Presente, pois influenciam seus pais, professores e vizinhos nas discussões políticas diárias. Futuro, pois serão os próximos parlamentares, chefes do executivo e profissionais das mais variadas áreas que, igualmente, influenciarão os rumos do país e prepararão as próximas gerações.

Com o apoio da União Nacional de Estudantes Cristãos (UNEC) foi criado o jogo “Os Super-heróis da minha cidade”. Através dele, as crianças jogadoras são convidadas a embarcarem numa deliciosa aventura. O objetivo é enfrentar os problemas na cidade de Polípolis. Diversos conteúdos, como cidadania, divisão de poderes, direitos e garantias fundamentais são ministrados às crianças. Estimuladas a superarem vários desafios, o jogo permite que as crianças encontrem as soluções para os problemas da cidade fictícia, através dos conteúdos ministrados. Após solucionar todos os problemas, a criança ajuda a cidade de Polípolis e os seus cidadãos.

Recentemente, o projeto foi aprovado pelas Nações Unidas e será executado em algumas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte. 

A seleção será feita através de um edital a ser posteriormente divulgado.

A lógica perversa da Dívida e o Orçamento de 2015

 Mais um ano vislumbramos que o montante que o governo federal destinará para o pagamento da dívida “pública” superará o montante de investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação, transporte, entre outros.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano. 

Para a saúde foram destinados apenas 4,07%, para a educação 2,99% e para assistência social 2,85%. É evidente o privilégio à dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos na Constituição Federal.

Em 2015, não será diferente. O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para este ano reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Já neste início, antes mesmo da aprovação do orçamento pelo Congresso, todas as áreas sofreram um corte linear preliminar e, após a aprovação do orçamento novo decreto irá contingenciar ainda mais recursos de todas as pastas, exceto da dívida, dentro da lógica do ajuste fiscal. Por meio de decreto, no dia 8 de março, bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.

A elevação acelerada dos juros – a quarta alta seguida elevou a Selic para 12,75% na semana passada – comprova o que já esperávamos quando o mercado financeiro ovacionou a nomeação da equipe econômica, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central. Estão praticando a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, sendo que, na realidade, a inflação tem sido provocada pelo aumento dos preços administrados pelo próprio governo (energia, telefonia, combustível, transporte etc)  e pela alta de alimentos, devido a graves equívocos da política agrícola e eventuais fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando principalmente o setor financeiro, e prejudicam todo o conjunto da economia. Essa política não deu certo em nenhum país da Europa, mas o Brasil teima em segui-la. 

O povo brasileiro merece explicações sobre essa dívida “pública” que está amarrando nosso país e servindo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos.

Por isso, lutamos pela realização da auditoria da dívida, que possibilitará enfrentar os diversos indícios de ilegalidades já denunciados desde a CPI da Dívida e rever esse processo que vem se tornando cada vez mais pesado e injusto para o país, atingindo principalmente os mais pobres e a classe trabalhadora.

15 anos da Auditoria Cidadã da Dívida – 15 anos de muita luta

Nesta luta árdua encontra-se na linha de frente à Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos, há 15 anos congrega diversas organizações – sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos e movimentos sociais – e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro, devido ao enorme impacto desse processo sobre o atendimento aos direitos sociais em nosso país. 

A entidade surgiu imediatamente após a realização do grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo com o Fundo Monetário Internacional, à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e à destinação da maior parte dos recursos orçamentários a especuladores.

A motivação essencial da luta da Auditoria Cidadã da Dívida consiste na revisão do processo de endividamento brasileiro, cujo ciclo atual teve início durante a ditadura militar nos anos 70, e desde então vem submetendo o País por meio de planos de ajuste fiscal e outras medidas correlatas que aprofundam continuamente as desigualdades sociais em nosso País. A Auditoria Cidadã luta pela realização de completa auditoria desse processo, para que todas as ilegalidades e ilegitimidades possam ser segregadas e devidamente repudiadas.

Em 2015 a Auditoria realizará, em outubro, Seminário Nacional para tratar do assunto. Esse seminário será construindo a partir das bases sociais em cada estado, visando democratizar cada vez mais o conhecimento e transformar a Auditoria Cidadã em ferramenta de luta social.

Auditoria Cidadã da Dívida: esta luta deve ser de todos!

CONTATOS: auditoriacidada@gmail.com

Fones: (61) 21939731/81871477

Saiba mais:

GASTOS COM A DÍVIDA PÚBLICA EM 2014 SUPERARAM 45% DO ORÇAMENTO FEDERAL EXECUTADO:http://www.auditoriacidada.org.br/gastos-com-a-divida-publica-em-2014-superaram-45-do-orcamento-federal-executado/

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida - Núcleo Mineiro

(Observação: matérias assinadas não representam, necessariamente, a opinião do Nesp).

Palestra apresenta as propostas da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Durante palestra sobre reforma política, com a presença do juiz Márlon Reis, membro-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades integrantes da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, disse que o momento atual é favorável à aprovação de uma reforma política, mas é necessária a definição de qual delas deva ser feita, porque "corre-se o risco de piorar até mesmo o que está em vigor atualmente". O evento, dentro do projeto Conexão Ciência e Cultura, foi na noite dessa segunda-feira, 16 de março, no Teatro João Paulo II (prédio 30), campus Coração Eucarístico.

Dirigindo-se aos estudantes e professores que lotaram o teatro, o reitor da PUC Minas, que também é presidente, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política e um dos líderes responsáveis pelo chamamento de entidades nacionais para a unificação de propostas que originaram o projeto de lei de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, disse que a juventude deve ocupar lugar especial no processo de transformação da sociedade. Também falou sobre a necessidade de uma reforma política verdadeiramente democrática, devendo todos ficar atentos para o não desvirtuamento dos interesses da população.

Dom Mol reafirmou o compromisso da PUC Minas para com a Reforma Política Democrática: "É importante fazer esse momento de clareza e lucidez e, efetivamente e conscientemente, assinar o projeto de lei de iniciativa popular", conclamou. Ele lembrou que ainda falta 1 milhão de assinaturas, o que "não é pouca coisa". Mas disse estar ansioso para que a totalização delas seja apresentada à Câmara dos Deputados, "com a esperança de nosso sistema político-eleitoral ser melhorado, ser modificado". Pelo mesmo instrumento de participação popular direta, a aprovação da Lei da Ficha Limpa barrou, nas eleições de 2012, a candidatura de mais de 900 pessoas.

O reitor participou da palestra ao lado do juiz Márlon Reis, do coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Robson Sávio Reis Souza, e do promotor do Ministério Público de Minas Gerais Edson Resende. O evento foi uma realização do Nesp e da Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários (Secac) da Universidade. Na ocasião, foi lançado o livro de autoria do juiz O Nobre Deputado – Relato completo (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.

Coleta de assinaturas em todo o País

Desde outubro de 2013, quando se iniciou, em todo o País, a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para a Reforma Política Democrática, foram contabilizadas, até o momento, as adesões de cerca de 600 mil cidadãos, informou Dom Mol. Para que seja possível a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos seis estados da federação, no mínimo com 0,3% de participação do eleitorado de cada um deles. A coleta de assinaturas continua em todo o País.

Na PUC Minas, cursos, professores e unidades acadêmicas estão empenhadas em diferentes atividades, visando à discussão sobre o projeto de lei da Coalização Democrática, cujas principais mudanças são: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.

Na palestra, o juiz Márlon Reis disse que sem a atuação da CNBB não teria sido possível o "momento raro" de união de entidades da sociedade civil em torno da unificação da Reforma Política Democrática, "gerando nível de diálogo para que o projeto acontecesse". De acordo com ele, mais de 90% das assinaturas coletadas foram em ambientes ou comunidades ligados à Igreja Católica em todo o País, incluindo as campanhas da Fraternidade, ressaltou.

O juiz destacou os três principais valores do projeto de lei da Coalização Democrática: eleições igualitárias, baratas e transparentes. Com relação a uma das principais propostas, a de proibição do financiamento das campanhas eleitorais por parte das empresas, Marlón Reis lembrou que a Constituição Federal de 1988 não destinou qualquer direito político às pessoas jurídicas, somente ao povo. No sistema político-eleitoral vigente atualmente, falta limite para as arrecadações dos partidos, as empresas podem doar na proporção da renda delas, o que é desigual, e pelo menos 90% do dinheiro arrecadado não passa por prestação de contas, ressaltou o juiz.

Márlon Reis falou também sobre a pequena representatividade das mulheres no parlamento brasileiro que, atualmente, não passa de 9% do Congresso Nacional. Ele creditou ao poder econômico a exclusão das mulheres do cenário político e exemplificou caso retratado, no livro de sua autoria, no qual uma candidata a vereadora não teve o auxílio pelo partido com a mesma verba destinada a um outro candidato do sexo masculino. "É um sistema perverso, concreto", disse ele, em referência à necessidade de se igualar a verba destinada pelos partidos tanto a homens quanto a mulheres candidatos, como é uma das propostas da Coalização Democrática. "No projeto de lei, as doações não são para os candidatos, são para o partido, que tem que dividir igualitariamente entre todos os seus candidatos", disse.

Voto transparente

O promotor Edson Resende explicou que a proposta da Coalização se resume na expressão "voto transparente", visto que atualmente, quando um eleitor vota na pessoa de um candidato, na maioria das vezes não sabe que também está votando no partido. "Há um distanciamento do sistema eleitoral que está na lei, que funciona, e o do que está na cabeça das pessoas", diz ele, em referência de que "o sistema não é claro, não é transparente". De acordo com ele, esse sistema atrai problema de representatividade, já que, por exemplo, são eleitos candidatos nos quais o eleitor não votou, mas, devido à grande votação de, por exemplo, um só candidato que consegue eleger outros do mesmo partido ou coligação sem que tenha tido, necessariamente, votação expressiva, contextualizou. Por isso, prosseguiu o promotor, o voto transparente se justifica porque o eleitor votará, a partir dessa proposta de projeto de lei da Coalização Democrática, com clareza no partido que quer, no primeiro momento, e, num segundo, como acontece atualmente, o eleitor votando nos candidatos para executar o programa partidário proposto. Assim, disse, "recuperaremos a transparência do voto, com voto direto no partido e voto direto nos candidatos", argumentou. Ele previu também que haverá, desse modo, um enxugamento natural no número excessivo de partidos que temos atualmente e também uma diminuição drástica dos gastos com campanhas eleitorais. Edson Resende exemplificou que, nas últimas eleições em Minas Gerais, para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, foram 1,7 mil candidatos, o que equivaleu a mesmo número de campanhas, o que, com a aprovação da Reforma Política Democrática, seriam, em torno de 20 campanhas, no máximo 32, que é o número atual de partidos.

Protagonismo da Igreja Católica

Em entrevista aos jornalistas, o juiz Márlon Reis exaltou o protagonismo histórico da Igreja Católica em propiciar "novos parâmetros da política na sociedade brasileira", em referência à liderança para aprovação da Lei da Ficha Limpa e para a unificação de propostas de mais de cem entidades participantes da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Ele disse também que se a reforma política não for feita, isso contamina as outras reformas, como a tributária, por exemplo. "É necessário mudar o processo eleitoral para mudarmos para melhor a nossa democracia", disse.

Assessoria de Imprensa PUC Minas

CNBB divulga nota sobre a realidade atual do Brasil

Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil

“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, a crise na relação entre os três Poderes da República e manifestações de insatisfação da população são alguns dos sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.

Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda antes ao mercado e aos interesses políticos que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as instituições da comunidade política.

Diante das suspeitas de corrupção na gestão do patrimônio público, manifestamos nossa firme convicção de que a justiça e a ética requerem uma cuidadosa apuração dos fatos e a responsabilização, perante a lei, de eventuais corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada um empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos com a manutenção de interesses privados. Urge, ainda, uma profunda reforma política que renove em suas entranhas o sistema político em vigor.

Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as instituições da comunidade política.

Comuns em épocas de crise, as manifestações são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).

Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.

Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.

Brasília, 12 de março de 2015

                                                  Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida – SPPresidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MAVice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de BrasíliaSecretário Geral da CNBB

Você é nosso convidado(a). Participe!

Nesp e Centro Loyola convidam para ciclo de debates

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte (Nesp) em parceria com o Centro Loyola de Espiritualidade, Fé e Cultura de Belo Horizonte promovem, neste primeiro semestre, o Ciclo de Debates “Igreja e Sociedade: Diálogos”.

Ao promover a reflexão sobre temas contemporâneos relevantes, pretende-se aprofundar o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a Sociedade, visando contribuir para a construção de um mundo justo e fraterno, conforme aponta a Campanha da Fraternidade deste ano.  

Os encontros do ciclo de debates, abertos e gratuitos ao público, serão realizados na sede do Centro Loyola, uma vez por mês, sempre às 19h30min, conforme programação abaixo:

Dia 19 de março: “Igreja e sociedade: desafios”. Assessoria: Pe. Johan Konings (FAJE) e Dom Joaquim Mol (bispo auxiliar de BH e reitor da PUC Minas);

Dia 23 de abril:  "A cidade contemporânea: cultura urbana e modos de vida na grande metrópole.” Assessoria: Professora Luciana Andrade (PUC Minas)

Dia 21 de maio: "A política brasileira e a democracia no Brasil". Assessoria: Prof. Otávio Dulci (PUC Minas)

Dia 18 de junho: "O sujeito no mundo contemporâneo."  Assessoria: Prof. William Castilho e professora Adriana Penzim (Nesp – PUC Minas).

O Centro Loyola fica localizado na Rua Sinval de Sá, 700, bairro Cidade Jardim.

Para outras informações sobre o evento:

•  Centro Loyola:

No site: www.centroloyola.org.br

Telefone: 3342-2847

• Nesp:

No e-mail: nesp@pucminas.br

Telefone: 3319-4978

MCCE pede à Câmara que examine a proposta dos movimentos sociais pela Reforma Política

Brasília - A comissão especial pela reforma política da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (03), audiência pública pela Proposta de Emenda Constitucional Nº344/2013, a "PEC344". 

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a CNBB e a OAB, três das entidades coordenadoras da campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, foram convidadas para o debate.

Marcelo Lavenère (CNBB), disse que o modelo de democracia representativa do Brasil "parece ter se esgotado" e que há no mundo inteiro uma grande crise com relação à democracia. 

Lavenère pediu que a Câmara dos Deputados não deixe de debater a proposta da Coalizão. Reforçou que o texto da PEC 344 não cumpre o papel que o povo brasileiro espera já que pretende constitucionalizar a doação por empresas às campanhas eleitorais, prevê o fim da obrigatoriedade do voto e eleição em distritos. 

Ele lembrou da pesquisa sobre financiamento de campanha encomendada pela OAB, onde 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas em campanhas eleitorais.

Sobre o voto facultativo, o representante da CNBB disse que se assim o fosse, "tanto faz votar, como não votar."

Para o voto em distrito, Lavenère ressaltou: "Com a divisão em distritos, circunscrições, fere-se o princípio federativo pois transforma os estados em coisa nenhuma."

Finalizou dizendo que a Coalizão gostaria de ter a alegria de ter seu projeto "discutido, melhorado" naquela casa legislativa.

Cláudio Souza (OAB) ressaltou que o projeto da Coalizão tem "origem virtuosa", pois vem de debate com dezenas de entidades da sociedade civil organizada, "dentre elas, a CNBB e o MCCE, mesmas forças que lutaram com a OAB pela abertura democrática, por eleições diretas e pela conquista da Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Para ele, o projeto da Coalizão busca a moderação e o diálogo com a sociedade. "Não é financiamento público nem privado, é 'financiamento democrático' pois se dá por tributos - como ocorre hoje - e por financiamento individual".

Sobre o sistema eleitoral vigente, Souza disse que ele é "opaco", pois o voto dado a um candidato pode eleger um candidato de outra ideologia. Afirmou que a proposta da Reforma Política Democrática diminui em cerca de 75% os gastos de campanha.

Carlos Moura (MCCE), após a exibição do vídeo com as principais propostas da Coalizão, registrou que aquela era a terceira vez que a sociedade civil brasileira propunha uma lei anticorrupção. 

Anteriormente, se propôs e se aprovou em 1999, a "Lei Contra a Compra de Votos" (Lei9840/99) e em 2010, a Lei da Ficha Limpa (LC135/10), ambas de iniciativa popular.

Para Moura, o mais importante é que estes projetos foram fruto da discussão da sociedade. Propôs: "Que esta comissão possa examinar a proposta trazida pelos movimentos sociais, o que será a realização de um encontro da sociedade civil com o parlamento na discussão de questões importantíssimas à sociedade brasileira."

O fundamento de nossa proposta é essencial para que seja corrigida uma distorção, "a participação efetiva, concreta do poder econômico nas eleições" 

Moura afirmou que há dados que indicam que empresas bancam a maior parte da fatura da eleição. "Dos 720 milhões de reais arrecadados por candidatos, nada menos que 553 milhões foram 'doados' por pessoas jurídicas" - o equivalente de 77% do total. 

Outros 148 milhões de reais vieram de pessoas físicas, sendo as mais generosas os próprios candidatos. Os 20 milhões restantes foram financiados pelo Fundo Partidário".

Disse ainda que há grande concentração nas doações de pessoas jurídicas. "Os 67 maiores entre os 4400 doadores doaram 50% de tudo o que os candidatos eleitos receberam de empresas. Ou seja 1,5% dos doadores deram metade do dinheiro. A concentração aumenta o potencial de influência política dos grandes contribuintes".

Ressaltou que o MCCE e a Coalizão, estão abertos para a discussão da proposta. "Ela não é fechada, mas é evidente que há pontos sobre os quais nós não poderemos abrir mão". Finalizou seu discurso convocando as pessoas a assinarem o projeto ainda ali naquela sala.

A deputada Moema Gramacho (PT/BA), disse não ser possível conceber a decisão de constituir uma comissão para tratar da reforma política, sem que os movimentos sociais, as entidades que já vêm trabalhando esta questão "com afinco", pudessem se fazer presentes. "A OAB, A CNBB e o MCCE têm feito tanto o trabalho de envolvimento da população nesta discussão".

Gramacho afirmou que o financiamento eleitoral efetivamente tem sido um grande problema, mas que não é seja a única causa da corrupção, mas que tem sido "um instrumento de  troca de favores." Para ela "È preciso fazer esta mudança, não deixando que continue o financiamento privado/empresarial de campanha." 

Pediu que o Ministro Gilmar Mendes "efetivamente devolva o processo" para que a votação da ADI n° 4.650 que requer a proibição de doações de empresas em campanhas eleitorais tenha sequência já que o Supremo Tribunal Federal já tem o seu posicionamento firmado dada à quantidade de votos já colocados.

O Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial pela reforma política concordou que o poder econômico vem sendo cada vez mais determinante nas eleições, mas defendeu o "sistema eleitoral misto", onde metade dos deputados se elegeria pelo sistema majoritário e a outra parte pelo sistema proporcional em lista fechada. 

(Fonte: Ascom_MCCE)